Psicólogos e psicólogas do Distrito Federal e da região do Entorno (Goiás e Minas Gerais) realizarão, nesta terça-feira (16), amanhã, visita aos gabinetes dos parlamentares do Congresso Nacional, em Brasília, solicitando a derrubada do Veto Presidencial nº 31 de 2014, garantindo a implementação do Projeto de Lei nº 3.388/2008. A matéria dispõe sobre a jornada semanal de trabalho de até 30 horas sem perda salarial para os profissionais da Psicologia.

A concentração acontecerá no estacionamento do Edifício Via Office (Setor Administração Federal Sul – SAF-Sul, Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, Térreo, Sala 104), local onde se encontra a sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a partir das 13h.

É importante a participação dos (as) psicólogos (as) em mais essa mobilização para a derrubada do veto.

Veto retornou ao Congresso

A proposição foi vetada integralmente pelo vice-presidente Michel Temer, em exercício do cargo de presidente da República. De acordo com o despacho, o motivo do veto seria o impacto no orçamento dos entes públicos, prejuízo ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ônus ao usuário do setor privado de saúde.

O veto ao PL retornou ao Congresso Nacional, onde foi constituída uma Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaborar um parecer em relação ao posicionamento da Presidência.

Essa Comissão não apresentou o relatório no prazo estipulado, que era até o dia 9 de dezembro.

No dia 11 de dezembro foi juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial.

Até o dia 19 de dezembro, a decisão presidencial deverá ser apreciada em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia e as representações sindicais, continuam trabalhando pela reversão do veto ao PL das 30 horas.