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03/08/2016 - 16:22

Arquivamento do “novo Ato Médico” é vitória da sociedade e da categoria, diz conselheiro do CFP

Rogério Oliveira destaca participação do Conselho e das profissões da Saúde na retirada do projeto de lei que ampliaria práticas privativas da Medicina

Foi arquivado, no Senado Federal, o projeto conhecido como “novo Ato Médico”, que estava em consulta pública e era considerado danoso pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para o conselheiro Rogério Oliveira, a retirada pela autora é uma vitória da mobilização contra a proposta, que ampliava o alcance das práticas privativas da Medicina, restringindo, assim, as prerrogativas legais do exercício das demais profissões regulamentadas na área de Saúde.

“O arquivamento representa, acima de tudo, uma grande vitória da sociedade brasileira, bem como de todas as profissões do campo da Saúde”, afirma Oliveira. “O Conselho Federal de Psicologia esteve à frente da mobilização da categoria, e as psicólogas e psicólogos mostraram sua força.”

Das quase 200 mil pessoas que responderam à enquete legislativa, 114.706 se declararam contra o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, enquanto 76.826 se manifestaram a favor.

A proposição, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), incluía entre as práticas exclusivas dos médicos a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”. Outra atividade exclusiva da categoria seria a direção de serviços médicos. A aprovação alteraria a Lei 12.842/2013, também chamada de Lei do Ato Médico.

Retrocesso

Diante da possibilidade de votação do PLS, Rogério Oliveira criticou a tentativa de retomar os dispositivos que, como resultado da mobilização da sociedade civil no passado recente, já haviam sido alvo de veto da presidente Dilma Rousseff, mantido pelo Congresso Nacional. “A aprovação criaria duas castas de profissionais de saúde, num claro retrocesso em relação ao diálogo entre saberes que sustenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e quanto à autonomia de ciências e profissões plenamente reconhecidas no mundo todo, entre elas a Psicologia”, disse então.

A articulação contra a proposta também se deu no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS), dos quais o CFP participa.

Comentários

22 comentários
Márcio Luis Roson - 03/08/2016 19:27

Muito bom! Que felicidade! Parabéns psicólogos e psicólogas! Louvado seja o direito de todos!

Laís Reis de Castro - 03/08/2016 21:30

Vitória da categoria de psicólogos quelutaram contra o Ato Médico

Thaís farias - 04/08/2016 15:06

Contra o ato médico digo sim….

ROSANA LEITE - 04/08/2016 17:38

Parabéns a todos que participaram deste evento e garantiu essa Vitória.
Contra o Ato Médico !!

Fernando José Barcelos - 04/08/2016 19:05

A vitória é de todos mas a participação dos Conselhos foi e sempre serão fundamentais! Obrigado. ESTAMOS JUNTOS!

Benjamin - 05/08/2016 9:35

Ótima notícia, graças a Deus estamos conseguindo manter nossos direitos e garantindo nossas atribuições. Só uma pergunta, esse famigerado ATO MÉDICO ainda pode ser desarquivado?

Cristina De Paula Lourenço - 05/08/2016 20:10

Parabéns ao conselho e as demais profissoes de saúde. Importante conquista para a autonomia do exercicio profissional de toda a categoria. Cada ciencia tem sua expressao pautada na democracia. Ato médico jamais!

KAIRON PEREIRA DE ARAUJO SOUSA - 05/08/2016 23:24

Não vamos pensar que foi o Conselho Federal de Psicologia que provocou ou contribuiu com rigor para tal feito. Outras categorias, que têm muito mais representação, atuaram conjuntamente para que esse projeto, que demonstra uma tentativa de implantação clara de uma relação de poder e domínio de um saber que não é mais hegemônico, fosse arquivado. Esperamos que, logo após a saída definitiva da Dilma, o Conselho possa atuar com força para que a Câmara e o Senado aprovem a redução da carga horária. Os assistentes sociais aproveitaram a facilidade na Era Lula e conseguiram, recentemente, tentaram reduzir para 20 horas. Que país é esse! A psicologia tem tanto a ofertar à sociedade, seja no setor jurídico, organizacional, clínico, social, esporte, saúde, etc. Merecemos mais respeito dessas autoridades, contudo, precisamos nos impor, mostrar nosso valor. Seria uma conquista se o Conselho, que pouco tem conseguido algo relevante para a categoria, reduzisse pelo menos o valor da anuidade.

Miguel Ângelo José Velloso de Almeida - 06/08/2016 2:25

URGENTE: O PLS 350/14 foi arquivado por paradoxo legal (incidia sobre tatuadores, considerados artistas, bem como sobre esteticistas). O perigo dessa forma de divulgação do arquivamento é arrefecer os ânimos daqueles poucos que conhecem a conseqüência da retirada dos vetos presidenciais (Art. 4º, Inciso I, versando sobre a exclusividade do diagnóstico nosológico para os médicos) e lutam solitários pela sobrevivência digna dos psicólogos por meio de perigrinações ao congressos e divulgação por meio da internet do risco deste empenho exaustivo da Medicina em nos tornar auxiliares executantes. A Senadora Lúcia Vânia deixou bem claro que só arquivou o PL pelos motivos supracitados e , também, porque não era o momento propício em função do processo de deposição da atual Presidente da República. Assumindo o interino, a referida Senadora da República anunciou que irá lançar um novo PL do Ato Médico, porém sem a futura ex-presidente para vetá-lO e o PL será, igualmente, em regime terminativo. Atenciosamente, respeitosamente e esperando ter contribuído para a comunidade de psicólogos: Miguel Ângelo

Deise Puga Cardoso - 06/08/2016 9:03

Enfim, ganhamos!!!

Deise Puga Cardoso - 06/08/2016 9:05

Enfim, ganhamos. Parabéns a todas as classes de saúde, beneficiadas com o arquivamento!!!

Julio César Ipólito Rosa - 06/08/2016 10:39

Agora é nossa vez de demonstrar, enqto. profissionais de outras áreas, que temos responsabilidade em relação aos diagnósticos que fazemos… Dever de casa!!

Milza Campos - 06/08/2016 16:50

Importante vitória não somente para os Psicólogos, mas também para todos os profissionais da saúde. Isto mostra o quanto é importante nos mantermos unidos.

Maria de Lourdes F.Medeiros de Matos - 06/08/2016 19:08

Parabéns á todos (as) pela vitória alcançada,afinal, somos profissionais de saúde e trabalhamos em prol do usuário.

Luciara Nobre Queijo - 08/08/2016 21:55

Atentem, por favor, aos comentários de Miguel Ângelo!
Nada de cantar vitória antes do tempo!É bem mais complicado do que se pensa…
Concordo com o colega Kairon que as conquistas do conselho têm sido irrelevantes. E que o valor da anuidade está completamente fora da nossa realidade financeira enquanto profissionais. A propósito urge que os Psicólogos alcancem o trabalho da Psicologia Escolar nas escolas públicas. O caos na educação está instalado. Há 25 anos ouço a necessidade de nossa contribuição nas escolas e até hoje nada…Uma lástima!!!

Maria da Consolação Marques Silva - 09/08/2016 11:11

Vale nosso esforço enquanto rede de extrema importância social em demonstrar que os trabalhos podem se integrar, pois somos seres bio psicossociais.
Cada profissional tem sua especificidade que, se dialogando conjuntamente, quem ganha é o publico assistido.

Marcelio Guimarães de Lima - 09/08/2016 11:13

Parabéns à todos os profissionais da saúde, pela luta e pela persistência em não nos conformarmos com políticas repressivas. Nossa luta é por políticas igualitária que transforma, amplia o conhecimento e inova nossa capacidade de sermos mais humanos.Juntos somos mais, e quem se beneficia nada mais é, aqueles que buscam por melhor qualidade de saúde, o usuários dos serviços.

patricia nunes - 10/08/2016 17:10

e como fica a situaçao da acupuntura, ja posso divulgar psicologia e acupuntura?

patricia nunes - 10/08/2016 17:11

como fica a questao da divulgaçao de acupuntura e psico? ja é possivel divulgar?

Pedro Biondi - 10/08/2016 18:12

Concordamos quanto à necessidade de manter a atenção. A senadora ou qualquer outra (o) parlamentar poderia retomar a proposta. Ainda assim, não seria um simples desarquivamento, mas uma reapresentação com outra numeração e começando a tramitação do zero. E na Câmara existe um PL do Executivo sobre o assunto (cujo teor não é idêntico ao do PLS 350) tramitando. De toda forma, a nosso ver o arquivamento por retirada de tramitação a pedido da autora é uma vitória importante da mobilização – também das psicólogas e dos psicólogos – contra o projeto.

Miguel Ângelo - 24/08/2016 23:46

Em regime terminativo e com apoio da presidência um projeto de lei pode ser aprovado em 45 ou menos. Esse fato não ocorreu, pois a bancada médica tinha a expectativa do veto presidencial, fato que não obsta mais a aprovação célere de um novo PL do Ato Médico. Fiquem atentos! Nós não tivemos vitória, exceto na época em que a Presidente vetou o Ato Médico I. Os conselhos não divulgam para seus contribuintes a real situação, o que arrefece os ânimos e não mobiliza as classes de trabalhadores da saúde.

Miguel Ângelo José Velloso de Almeida - 27/12/2016 9:17

U R G E N T E!
Conforme havia alertado…
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=587931

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