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03/08/2016 - 16:22

Arquivamento do “novo Ato Médico” é vitória da sociedade e da categoria, diz conselheiro do CFP

Rogério Oliveira destaca participação do Conselho e das profissões da Saúde na retirada do projeto de lei que ampliaria práticas privativas da Medicina

Foi arquivado, no Senado Federal, o projeto conhecido como “novo Ato Médico”, que estava em consulta pública e era considerado danoso pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para o conselheiro Rogério Oliveira, a retirada pela autora é uma vitória da mobilização contra a proposta, que ampliava o alcance das práticas privativas da Medicina, restringindo, assim, as prerrogativas legais do exercício das demais profissões regulamentadas na área de Saúde.

“O arquivamento representa, acima de tudo, uma grande vitória da sociedade brasileira, bem como de todas as profissões do campo da Saúde”, afirma Oliveira. “O Conselho Federal de Psicologia esteve à frente da mobilização da categoria, e as psicólogas e psicólogos mostraram sua força.”

Das quase 200 mil pessoas que responderam à enquete legislativa, 114.706 se declararam contra o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, enquanto 76.826 se manifestaram a favor.

A proposição, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), incluía entre as práticas exclusivas dos médicos a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”. Outra atividade exclusiva da categoria seria a direção de serviços médicos. A aprovação alteraria a Lei 12.842/2013, também chamada de Lei do Ato Médico.

Retrocesso

Diante da possibilidade de votação do PLS, Rogério Oliveira criticou a tentativa de retomar os dispositivos que, como resultado da mobilização da sociedade civil no passado recente, já haviam sido alvo de veto da presidente Dilma Rousseff, mantido pelo Congresso Nacional. “A aprovação criaria duas castas de profissionais de saúde, num claro retrocesso em relação ao diálogo entre saberes que sustenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e quanto à autonomia de ciências e profissões plenamente reconhecidas no mundo todo, entre elas a Psicologia”, disse então.

A articulação contra a proposta também se deu no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS), dos quais o CFP participa.