O integrante do XVII Plenário Paulo Maldos representou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) na 24ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em Brasília. O CFP foi reeleito, no final de 2016, como um dos nove titulares dentre as organizações da sociedade civil que compõem o plenário do colegiado.
Nesta primeira reunião com a nova formação, que terminou na última sexta-feira (3), foram eleitas a mesa diretora e a presidência (Presidente e Vice-Presidente) do órgão para o biênio 2017-2018. O advogado Darci Frigo, representante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), é o novo presidente; a defensora pública Fabiana Severo, representante da Defensoria Pública da União, a nova vice-presidente.
Segundo o conselheiro Paulo Maldos, a expectativa do CFP quanto à participação no colegiado é ajudar a torna-lo um espaço de resistência ao que está acontecendo no país hoje, referindo-se à escalada do discurso de ódio, do racismo, da misoginia, do preconceito e da perda de direitos.
“Esperamos contribuir para que o Conselho seja um espaço efetivo de resistência, impedindo que haja retrocessos institucionais. Ele deve ser um lugar de denúncia de onde esses retrocessos podem estar sendo construídos, seja no âmbito do Executivo, do Judiciário ou do Legislativo” ressaltou. “A gente também precisa fazer o debate com a população sobre a responsabilidade dela nesse processo. A sociedade também está dando mostras de retrocesso ou de fortalecimento de posições muito retrógradas e preconceituosas que precisam ser enfrentadas”, completou.
Para o conselheiro, a Psicologia tem um papel histórico, principalmente a partir dos anos 1970, nas lutas democráticas da sociedade civil, e deve continuar contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária, saudável e democrática.
“Nós queremos trazer o olhar específico da Psicologia para esse espaço, explicando como a subjetividade ajuda a construir esses mecanismos de retrocesso e como, a partir da subjetividade também, a gente pode apontar outros valores de convivência social e política no rumo da garantia de direitos e da consolidação do que se conquistou até hoje”.
Comissões Permanentes
Uma das pautas da reunião foi a reorganização das oito Comissões Permanentes temáticas do órgão. O CFP vai participar de três delas: Comissão permanente dos direitos da população em situação de privação de liberdade, Comissão permanente dos direitos dos povos indígenas, dos quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais, das populações afetadas por grandes empreendimentos e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais envolvidos em conflitos fundiários e a recém-criada Comissão permanente dos direitos ao trabalho, educação e seguridade social.
Sobre esta última, proposta e aprovada nesta primeira reunião do novo plenário, Maldos comenta que inscreveu o CFP pelo acúmulo da autarquia nessa área, pelo ponto de vista da Psicologia. “Todas essas reformas em curso podem impactar muito no sentido de piorar as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e a gente tem uma contribuição da Psicologia para analisar esses impactos e para fortalecer a resistência a esse processo”, afirmou.
Ele afirmou, ainda, que a autarquia vai estudar propostas de ingressar em mais duas Comissões Permanentes – de Comunicação e liberdade de expressão e de Direito à cidade. A conformação definitiva das Comissões será formalizada na próxima reunião do CNDH, em março.
Massacre no Compaj
Os conselheiros reunidos referendaram a nota pública do CNDH sobre o emprego das Forças Armadas em unidades prisionais do país, prevista no Decreto Presidencial Nº 17, de 17 de janeiro de 2017. A nota considera a medida um desvirtuamento da função constitucional das Forças Armadas, sem efeitos de resposta aos enormes e complexos desafios do sistema prisional brasileiro.
“A explosão de violência no sistema carcerário – expressada nos recentes episódios ocorridos em presídios do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, que resultaram em mais de 130 mortes – tem relação direta com o encarceramento em larga escala com a omissão do Estado brasileiro no desenvolvimento de uma política criminal em consonância com parâmetros nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos”, afirma o texto (leia a íntegra aqui).
A pauta da reunião contemplou também a aprovação do Relatório sobre o Sistema Socioeducativo de Pernambuco, com o resultado da Missão Emergencial que aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro de 2016, e do Relatório sobre a População atingida pela implementação da UHE Belo Monte e pelo projeto de instalação da mineradora Belo Sun, resultado da Missão que ocorreu entre os dias 9 e 12 de outubro de 2016 na região de Altamira, sudoeste do Pará.