A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP) vem a público se posicionar contra o assassinato sistemático de trabalhadores rurais, ato que se tornou rotina no Pará e em diversos outros estados do Brasil.
No dia 24 de maio de 2017, em uma operação policial no município de Pau d’Arco/PA, dez trabalhadores rurais, dos quais sete de uma mesma família, foram mortos por policiais, que dizem ter sido recebidos com tiros pelos trabalhadores. Esta tese, todavia, foi desmentida por representantes de vários órgãos federais e estaduais que estiveram no local, como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria-Geral do Pará e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Outro fato que aponta para a hipótese de uma chacina sãos relatos de que pelo menos um trabalhador teria sido baleado pelas costas, de acordo com integrantes do Núcleo Avançado de Perícias de Parauapebas/PA. Nenhum policial saiu ferido da operação, portanto, narrativas de que os policiais teriam sido recebidos à bala não se sustentam.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, 2016 foi ano recorde de assassinatos no campo, no Brasil. Em 2017, houve chacina de trabalhadores rurais, por capangas de fazendeiros, por policiais ou milícias no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. Há casos recorrentes de sérios conflitos agrários contra trabalhadores rurais também no Paraná, em Minas Gerais, em São Paulo, no Ceará, no Mato Grosso do Sul, em Goiás, no Tocantins, na Bahia e no Amazonas. Mais de 955 áreas já foram mapeadas no país como palcos de conflitos agrários. A maioria delas está nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Como parte de sua atribuição, a Comissão Nacional de Direitos de Humanos do Conselho Federal de Psicologia aponta e dá visibilidade ao aspecto e ao sofrimento psíquico decorrentes da violação dos direitos humanos. Lembramos que mortes inesperadas, rupturas bruscas e com agravante dos corpos terem sido lesionados e desprezados podem causar, nos familiares, grave vivência de aniquilamento, desespero e revolta, dificultando, assim, a elaboração do processo de luto.
Chamamos a atenção sobre a importância de reivindicarmos uma agenda de construção ativa de direitos relacionados à questão da terra no país, seguida do acompanhamento da execução e do cumprimento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e de um monitoramento e providências sistemáticas face aos frequentes atentados à vida dos trabalhadores rurais e às mortes no campo decorrentes da hiperexploração do trabalho rural e das disputas de terras no país.
Comissão Nacional de Direitos Humanos
Conselho Federal de Psicologia