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09/11/2017 - 16:40

CFP vai participar de processo de seleção do MNPCT

Conselheiro Paulo Maldos destaca importância da participação da autarquia na contratação de peritos(as) para o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai integrar a comissão de seleção para integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A decisão foi aprovada, dia 24 de outubro, durante reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) por meio da Resolução nº 008/2017. O colegiado também aprovou moção de apoio à investigação da morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancelier.

O psicólogo Paulo Maldos, membro do CFP e integrante do CNPCT, destaca a importância da participação no processo de seleção de peritos(as) para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Sobre a moção de apoio às investigações da morte de Cancelier, Maldos explica que o caso apresenta elementos de tortura, pois o reitor foi submetido a constrangimento e à violência da exposição pública, com acusações infundadas e mentirosas. O processo de violência midiática e judicial acabou levando o reitor ao suicídio. O caso do reitor é emblemático, pois populações vulneráveis sofrem constrangimentos similares cotidianamente, como os jovens negros nas periferias das grandes cidades. “Boa parte da sociedade é submetida a constrangimentos e à violência judicial e midiática constante. Exemplos são os programas de TV expõem publicamente as pessoas acusadas de crimes que muitas vezes não cometeram.” 

Seleção

A Resolução n 008/2017 aponta que, além do CFP, fazem parte da comissão de seleção a Conectas Direitos Humanos (Conectas), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria de Governo da Presidência da República.

De acordo com a norma, as competências da comissão são coordenar e organizar o processo de seleção para membros do MNPCT; analisar os documentos dos candidatos; e decidir e divulgar os pedidos de inscrição. Acesse a Resolução nº 008/2017 na íntegra. http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/11/RESOLUCAOCNPCT_N008_CE_3ºPSPMNPCT_16ªRPO-1.pdf

Moção

Segundo a moção de apoio à investigação da morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancelier, Paulo Maldos diz que as informações publicadas pela imprensa, resumidas em documento apresentado pelo representante do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM-BA), possibilitam o enquadramento do caso na Lei nº 9.455, de 1997, que considera tortura “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo ou medida de caráter preventivo” (Art. 1º, II).

O documento aponta, ainda, que a prisão do reitor foi transformada em espetáculo midiático. Ele foi prejulgado como corrupto. Sofreu revista vexatória e teve negada assistência religiosa, além de ter sido proibido de frequentar a universidade e de contatar colegas. São atos que configuram o crime de tortura.

Saiba mais:

Confira a Resolução nº 008/2017.

Confira a Moção de Apoio na íntegra.