Comissão de Direitos Humanos

O que é a Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi  criada em 7 de agosto de 1997. A partir de 1998, foram criadas as Comissões de Direitos Humanos nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

Objetivos

Entre os objetivos e atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais estão:

• Incentivar a reflexão e o debate sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em psicologia;

• Estudar os múltiplos processos de exclusão enquanto fonte de produção de sofrimento mental, evidenciando não apenas seu modo de produção sócio-econômico como também os efeitos psicológicos que constituem sua vertente subjetiva;

• Intervir em situações concretas onde existam violações dos direitos humanos que estejam produzindo sofrimento mental;

• Participar ativamente das lutas pela garantia dos direitos humanos na sociedade brasileira;

• Apoiar e prestar solidariedade aos movimentos nacionais e internacionais de direitos humanos;

• Intervir em situações em que ações do Estado ou de setores sociais específicos produzam algum tipo de sofrimento mental;

• Buscar soluções para a omissão de ações do Estado, especialmente relativas o sofrimento psíquico dos excluídos.

A CDH tem como meta mobilizar a categoria na defesa dos direitos humanos como um desafio permanente que faz parte da prática, ensino e pesquisa dos psicólogos e psicólogas.

Encontro das Comissões de Direitos Humanos

O Encontro – composto pelas comissões de direitos humanos do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia – ocorre duas vezes por ano e tem como objetivo avaliar as relações da Psicologia com a promoção de direitos humanos e propor a organização de eventos que venham a ampliar e qualificar o debate sobre o tema e mobilizar a categoria de psicólogos e psicólogas e a sociedade para o enfrentamento das violações de direitos.

Campanhas

As campanhas nacionais de direitos humanos são trienais e o tema norteador de cada campanha é definido após análise geral do contexto nacional dos direitos humanos e das implicações dos processos de exclusão e produção de sofrimento psíquico. Seus objetivos são mobilizar os conselhos regionais e partir de um tema que possibilite discussões e intervenções da defesa dos direitos humanos.

Ao longo de 2012, a Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia tem o tema “Em nome da proteção e do cuidado, que formas de sofrimento e exclusão temos produzido?”. Ela foi lançada no VII Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos – Drogas: Diretos Humanos e Laço Social , realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2011.

Seminários

Atualmente, o CFP e a CDH promovem seminários nacionais de psicologia e direitos humanos a cada dois anos, que têm o intuito de gerar reflexões e promover debates entre psicólogos e psicólogas, estudantes e a sociedade sobre a Psicologia na construção dos direitos humanos e suas diversas temáticas.

Foram realizados os seguintes seminários até hoje:

• 1998: I Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia, Direitos Humanos e Sofrimento Mental”

• 2000: II Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Práticas Psicológicas: compromissos e comprometimentos”

• 2001: III Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia, Direitos Humanos, Epistemologia e Ética”

• 2002: IV Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia, Direitos Humanos, Subjetividade e Exclusão”

• 2003: V Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia e Direitos Humanos: desafios contemporâneos”

• 2009: VI Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Nenhuma forma de violência vale a pena”

• 2011: VII Seminário Nacional Psicologia e Direitos Humanos “Drogas: Direitos Humanos e Laço Social”

 Inspeções

O CFP, a CDH, os Conselhos Regionais e as comissões regionais organizam ainda vistorias anuais com o objetivo de intervir em situações concretas nas quais há violações dos direitos humanos , sobretudo quando elas produzem sofrimento mental.

A primeira inspeção, intitulada Inspeção Nacional de Unidades Psiquiátricas em Prol dos Direitos Humanos, foi realizada simultaneamente em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal, no dia 22 de julho de 2004;

A segunda, intitulada Um retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, foi realizada em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, no dia 15 de março de 2006;

E a terceira inspeção, intitulada Inspeção a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), foi realizada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal, entre setembro e outubro de 2007.

A 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas foi a última vistoria realizada, no dia 28 de setembro de 2011, que tem como produto um relatório (link) lançado em 28 de novembro do mesmo ano, em Brasília, contendo o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no DF.

Outras atividades

Além disso, a CDH participou da organização de inspeções regionais. Foi o caso da realizada em 27 de abril de 2011, no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz e no Hospital Mental Medicina Especializada, na cidade de Sorocaba, interior de São Paulo. As visitas às instituições foram realizadas após denúncias recebidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A CDH também fez parte de expedições indígenas. A expedição foi realizada em janeiro de 2012, no território Kaiowá-Guarani. Intitulada Cacique Marcos Verón – Tekoha Nhe’e Ayvu Arandu, com sabedoria em busca da justiça, vida, terra e futuro, a missão teve como objetivo produzir relatórios e vídeos documentando a situação de vulnerabilidade, conflitos, mortes e perseguição aos indígenas. Além disso, a Expedição contribui para trazer a questão indígena como tema para a Psicologia.

O CDH é responsável ainda pela produção de documentos e cartilhas. É o caso da cartilha Adoção: um direito de todos e todas, publicada em junho de 2008. A cartilha foi criada com o objetivo de discutir e defender as condições subjetivas de pessoas de qualquer orientação sexual para desempenharem os papéis de pais e de se vincularem afetivamente a crianças ou adolescentes.