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13/12/2017 - 14:55

CNDH aprova relatório sobre direitos das comunidades quilombolas

Missões a Minas Gerais, Maranhão e Pará revelaram violações de direitos humanos

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, dia 7 de dezembro, o relatório anual sobre violações de direitos das comunidades quilombolas e de outras populações. Durante a reunião, o conselheiro Paulo Maldos, integrante da CNDH, destacou as missões realizadas para averiguação de casos de violação de direitos humanos nos territórios quilombolas em Brejos dos Criolos (MG), em Alcântara (MA) e em Santarém (PA).

O relatório que identifica as principais violações de direitos humanos em comunidades quilombolas do Brasil e apresenta recomendações com propostas de ações para prevenção, defesa e reparação desses direitos violados. Esta é a essência do “Relatório final – Violações de direitos humanos das comunidades quilombolas no Brasil”, aprovado pelo #CNDH na última semana.

Produzido pelo Grupo de Trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas do CNDH, resulta de visitas in loco a três territórios #quilombolas do país, com o objetivo de verificar os fatores de violações de direitos humanos nas áreas e realizar reuniões com autoridades responsáveis pela titulação e pela garantia de políticas públicas no território: Brejo dos Crioulos (MG); Alcântara (MA) e Santarém (PA).

“Os casos relativos a esses territórios foram considerados emblemáticos porque representam uma diversidade de situações de violação de direitos comuns às comunidades quilombolas do país. Assim, as missões proporcionaram a elaboração de um quadro geral sobre a problemática e o embasamento para recomendações em nível nacional”, explica o documento.

Segundo o documento, os três casos revelam situações comuns de violação de direitos às comunidades quilombolas do país. “As missões mostraram um panorama sobre o problema e serviram para embasar as recomendações em âmbitos nacional, estadual e municipal.”

Para garantir o cumprimento dos direitos dessas comunidades, uma série de recomendações ao poder público foi apresentada, como adotar orçamento suficiente e adequado para garantia do direito de titulação dos territórios, condição básica para a segurança dessas comunidades, acesso às políticas públicas e construção de futuro dessas populações ética e culturalmente diferenciadas.

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