Debater emendas parlamentares e as implicações destas para as políticas de saúde, avaliar cursos de Psicologia e outros da área de Saúde, além de discutir a agenda propositiva do CNS e a 15ª Conferência Nacional de Saúde, foram os principais objetivos da reunião ordinária do CNS, realizada semana passada.
O ministro da Saúde, Artur Chioro, fez uma apresentação sobre as emendas parlamentares nas Políticas de Saúde, e, de como, por estratégia e método, essas poderão ser negociadas com o Legislativo, possibilitando tanto a organização como agilidade para liberação. Chioro explicou que, como resultado, parcelas das emendas individuais poderão compor o Orçamento da Saúde da União em 2015, suprindo, assim, a necessidade de fortalecimento da Política Nacional de Saúde por meio da indução de demandas regionais priorizadas e pactuadas, como também possibilitar uma maior integração entre o planejamento federativo e as emendas parlamentares individuais.
O representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNS, Cláudio Garcia Capitão, disse que Chioro respondeu a todos os questionamentos do plenário sobre o método e formas de ação do Ministério da Saúde relativos a emendas, destacando as vantagens de se focar em investimentos previamente priorizados, na pré-análise das propostas pelo Ministério da Saúde.
Segundo Capitão, isto é uma forma de angariar fonte complementar de recursos para projetos iniciados, reduzindo o tempo para a conclusão dos projetos e solucionando problemas relacionados a recursos de custeio. “Desta forma, tanto os parlamentares terão suas obras, que, de fato, são necessárias, viabilizadas e concluídas, assim como o Ministério da Saúde, por meio de seu corpo técnico, avaliará a possibilidade de viabilização das obras solicitadas, por meio das Emendas Parlamentares”, complementou.
Avaliação de cursos
A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) do CNS fez avaliação de mais 11 cursos na área de Saúde, sendo seis de Psicologia, dois de Medicina e três de Odontologia. Sobre os cursos de Psicologia avaliados, um solicitou autorização, recebendo parecer “insatisfatório”; dois solicitaram reconhecimento, os quais receberam parecer “insatisfatório”; dois solicitaram reconhecimento, com parecer “satisfatório com recomendações” e um, apesar de solicitar reconhecimento, por não ter cumprido as recomendações anteriores da CIRH, receberá visita in loco.
Agenda Propositiva
No evento, também foi realizada uma mesa temática para discutir “Agenda propositiva do CNS e a 15ª Conferência Nacional de Saúde”, coordenada pela Presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, com a participação das pesquisadoras Isabela Soares Santos (pesquisadora da ENSP e membro do CEBES) e Márcia Corrêa e Castro (Gerente do Canal Saúde).
De acordo com Cláudio Garcia Capitão, a mesa, entre outras questões, procurou responder à questão “Por que sistema público de saúde?”. “Por se tratar de direito dos cidadãos ao acesso a um conjunto de políticas e serviços – saúde, educação, aposentadoria -, que lhe possa assegurar um mínimo de bem estar e dignidade na vida, o que pressupõe, por assim dizer, o reconhecimento pelo Estado de que para haver maior igualdade social é preciso que uma série de necessidades básicas dos cidadãos seja atendida mediante políticas públicas”, afirmou.
Garcia disse, ainda, que o Brasil tem uma forte competição entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor privado, em desvantagem para o SUS. Segundo ele, o SUS financia menos do que previsto. “O Estado brasileiro provê proteção social, porém financia importante parte do setor privado, por diferentes incentivos, tais como subsídios fiscais desde os anos 1960, trabalhadores do setor público com seguro privado, com 71% dos provedores privados que são contratados pelo Ministério da Saúde. O Brasil é um dos maiores mercados do mundo, com 26% da população com cobertura duplicada, ou seja, pública e privada, também o 4º maior mercado de medicamentos, sendo o SUS um importante comprador”, justificou.
Ele também informou a definição da programação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que se realizará entre 15 e 18 de dezembro, no Centro de Convenções Internacional de Brasília, e como serão constituídos os delegados, convidados e palestrantes.
Ebola
O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, fez uma apresentação sobre a epidemia do vírus Ebola. Segundo ele, os países da África precisam da solidariedade de todos, pois esses, por si próprios, não têm condições de combater a epidemia. Vasconcelos informou que, neste sentido, o Ministério da Saúde está providenciando ajuda humanitária aos países afetados. Vasconcelos fez uma exposição de como o vírus se propaga: desde o surgimento, epidemiologia, período de incubação (que pode variar de 2 a 21 dias), forma de transmissão (não há transmissão durante o período de incubação), esta ocorre após o aparecimento dos sintomas e se dá por meio do contato direto com sangue, tecidos ou fluidos corporais de indivíduos infectados (incluindo cadáveres), ou do contato com superfícies e objetos contaminados.
Jarbas Barbosa considera muito baixo o risco de introdução da doença no Brasil. No entanto, segundo ele, o Ministério da Saúde vem adotando uma série de medidas para preparação frente à entrada eventual de um caso no País. Foram definidos os hospitais de referência nacionais e estaduais para doenças infectocontagiosas para onde seriam encaminhados inicialmente os pacientes suspeitos de Ebola: o Instituto Nacional de Infectologia (INI) para todos os estados, exceto São Paulo, cujo hospital de referência é o Instituto de Infectologia Emílio Ribas. A presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, observou que se não fosse o SUS não teríamos essa estrutura montada para enfrentar o vírus Ebola no país.