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02/08/2017 - 9:31

Comitê acompanhará compromissos assumidos com quilombolas

Audiência pública foi realizada no Território Quilombola Brejo dos Crioulos, em Varzelândia/MG no dia 27 de julho

Representantes do poder público e da sociedade civil participaram, no dia 27 de julho, de audiência pública no Território Quilombola Brejo dos Crioulos. Eles foram à região para apurar violações de direitos humanos na área. Após ouvir as demandas da comunidade, relacionadas principalmente à escassez de água, lacunas no acesso à saúde e à educação, insuficiência no transporte escolar e falta de projetos produtivos, as autoridades presentes se comprometeram a buscar parcerias para resolver a captação de água no território com urgência.

O coordenador da missão, Paulo Maldos, membro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), disse que, dentre os problemas identificados, a dificuldade no acesso à água e a ausência de qualquer tipo de projeto de gestão territorial e ambiental são as mais graves. A finalização do processo de titulação do território também foi apontada como fundamental. O processo de titulação do território quilombola Brejo dos Crioulos está na fase de desintrusão, ou seja, quando os ocupantes não-quilombolas da área são retirados. O decreto de desapropriação da terra data de 2011, mas ainda há cerca de 15% da área para desintrusão. “É fundamental para a comunidade ter o título na mão. É um reconhecimento de Estado dessa territorialidade e da especificidade histórica e cultural desse povo”, destaca Maldos, também conselheiro do CNDH e coordenador da missão.

O prefeito de São João da Ponte, Danilo Veloso, disse que “essas questões precisam ser levadas a outras instâncias, pois abrange o território de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte”.

O representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, João Pio, fez a proposta de articular a promoção das políticas públicas com as secretarias municipais, estaduais e órgãos públicos federais.

Para acompanhar os compromissos assumidos pelas autoridades durante a audiência pública, foi sugerida a criação de um comitê gestor com a participação dos vários níveis de governo e de representantes da comunidade. A primeira reunião já foi agendada: 23 de agosto.

Missão – A Comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) esteve em missão entre 25 e 27 de julho no norte de Minas Gerais. O grupo visitou roçados e equipamentos públicos da comunidade, como escolas, creches e unidades de saúde. Também se reuniu com lideranças quilombolas e autoridades locais para identificar as principais violações de direitos humanos e propor soluções às questões levantadas.

A missão foi composta por representações do poder público e da sociedade civil que integram o grupo de trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A comitiva foi integrada por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Púbica da União (DPU), Ministério dos Direitos Humanos, Fian Brasil, Terra de Direitos, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Enegrecer e Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Campanha – A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), entidade que representa mais de 6 mil quilombos de todas as regiões do país, lançou, dia 28, junto com outras organizações da sociedade civil, campanha para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a titulação de territórios quilombolas no Brasil.

A campanha “O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!” é estrelada pelos atores Ícaro Silva e Leticia Colin. As hashtags #somostodosquilombolas e #nenhumquilomboamenos já têm sido usadas amplamente nas redes sociais. O vídeo é convite dos artistas para que as pessoas assinem uma petição online, que será enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando apoio ao decreto dos quilombos e à causa quilombola.

A proposta é pressionar o voto dos ministros contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto de Titulação Quilombola, que será analisada pelo STF no dia 16 de agosto. A ação anula os direitos das comunidades quilombolas aos seus territórios e às políticas públicas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNDH.