Os períodos de realização das conferências preparatórias livres, municipais, estaduais e regionais para a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foram apresentados na 230ª Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Brasília. A Conferência será realizada entre 14 e 18 de dezembro de 2015 com o tema “Política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Presente à reunião, a psicóloga e representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conanda, Esther Maria de Magalhães Arantes, destaca a importância da participação do setor da Psicologia nas conferências preparatórias: “Dados os inúmeros conflitos, questões, dificuldades e desafios existentes para a devida atuação profissional de psicólogos (as) e assistentes sociais no judiciário, é importante que os Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social organizem Conferências Livres em todos os Estados, para tratar da atuação desses profissionais nos Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça”.
As conferências livres precisam acontecer entre maio e outubro de 2014, as conferências municipais deverão ser realizadas entre novembro de 2014 a maio de 2015. Para as conferências estaduais e do Distrito Federal, o prazo, por sua vez, é de junho a agosto de 2015 e para as conferências regionais, 15 de setembro a outubro de 2015. As datas foram publicadas no Diário Oficial da União, dia 14 de julho, por meio da Resolução nº 166.
As Conferências Livres poderão ser organizadas por entidades, instituições, fóruns, redes e comitês; conselhos setoriais e/ou profissionais; programas e serviços públicos e/ou privados e outros segmentos sociais.
Durante a reunião também foi debatida a importância e oportunidade da realização de um congresso da sociedade civil paralelo ao XXI Congresso Pan-americano da Criança e do Adolescente, que acontecerá em dezembro deste ano, em Brasília. Iniciativa da Organização dos Estados Americanos (OEA) para as delegações dos Estados-membros, abordará três temas: os 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança; o enfrentamento à violência nos sistemas de responsabilidade penal de adolescentes e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Mapa da Violência e campanha
A 230ª Assembleia Ordinária do Conanda contou ainda com uma breve apresentação do “Mapa da Violência”, pesquisa da evolução da violência dirigida contra os jovens no período compreendido entre 1980 e 2012. Lançado no início de julho, o panorama analisa os dados de estados, capitais e municípios brasileiros. O sociólogo Julio Jacobo Wiselfis, responsável pelo mapa, falou sobre os fatores determinantes da violência no Brasil, dentre eles, a cultura da violência, a culpabilização da vítima e desigualdades sociais.
Entre 2002 e 2012, o número total de homicídios registrados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, passou de 49.695 para 56.337, o maior número registrado desde o início da publicação da pesquisa. Dessas mortes violentas, os jovens foram a maior parte das vítimas, em 53,4% dos casos. O estudo demonstra uma maior vitimização de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. As taxas de homicídio nessa faixa passaram de 19,6 em 1980, para 57,6 em 2012, a cada 100 mil jovens.
O debate contou com a presença de Hamilton Borges dos Santos Walê, representante da organização “Quilombo X Ação Cultural Comunitária”, que falou sobre a participação na campanha “Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta”, articulação de movimentos e comunidades negras da Bahia e nacionais, e também sobre organizações que lutam contra a brutalidade policial, pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado, dos esquadrões da morte, milícias e grupos de extermínio.
“As apresentações dos palestrantes foram extremamente importantes e esclarecedoras, na medida em que uma exposição completou a outra. Júlio discorreu sobre as mortes violentas de jovens, enquanto Hamilton completou o relato, trazendo o racismo, historicamente estabelecido no Brasil desde 1500, como um de seus determinantes principais, senão o principal”, explica Arantes.
Segundo Arantes, dentre os encaminhamentos, foi proposto o apoio do Conanda a uma publicação do Mapa da Violência com dados específicos sobre crianças e adolescentes. Discutiu-se, também, a criação de um observatório sobre o tema.
Recomendação a municípios sobre escolha de conselheiros tutelares
Além desses temas, durante a assembleia foram debatidas as formas de financiamento dos projetos do Conanda, o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho, que deverá valer para a Gestão 2015/2017, e também a expansão dos serviços para o cumprimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
No segundo dia da reunião, o Conanda emitiu uma recomendação aos 5.570 municípios brasileiros em preparação ao primeiro processo de escolha dos membros do conselho tutelar, em data unificada, prevista para outubro de 2015. O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Veja a recomendação na íntegra aqui.