Os 28 membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomaram posse nesta quinta-feira (12), em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) ocupa vaga de suplência na plenária e foi representado na cerimônia pela psicóloga Josiane Soares, em nome da presidente Mariza Borges.
A nova composição de conselheiros para o biênio 2015/2016 terá desafios como o enfrentamento da onda de violência cometida contra jovens e por jovens no país e o debate sobre a redução da maioridade penal. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, outra pauta importante será a mobilização nacional em torno da primeira eleição geral dos conselheiros tutelares.
A reunião de posse contou com a presença da ministra Ideli Salvatti, que declarou que o “combate” a projetos em tramitação no Congresso Nacional que propõem a redução da maioridade penal deverá ser um dos principais enfoques da atuação do Conanda.
“Não tenho a menor dúvida de que esse debate a respeito da violência contra os jovens, e a [violência] cometida pelos jovens, vai ter que dominar o cenário. E a violência contra os jovens é assustadora. Os índices de adolescentes na faixa entre os 12 e 18 anos, que morrem de forma violenta, são muito altos na comparação com o índice geral da população, e isso exige providências”, disse Salvatti.
A ministra destacou ainda a mobilização nacional em torno da primeira eleição geral dos conselheiros tutelares, marcada para o dia 5 de outubro. “Como acontecerá em todo o território nacional, é um grande desafio de mobilização e de estruturação. Mas, ao mesmo tempo, será uma grande oportunidade para que tenhamos uma campanha de conscientização para que os melhores profissionais sejam os escolhidos”, disse ela.
A cerimônia de posse contou com homenagens aos conselheiros tutelares Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias, mortos a tiros, no último dia 6, no município de Poção, no agreste de Pernambuco.
“O brutal assassinato não pode cair em esquecimento. Precisamos punir os responsáveis, bem como proporcionar condições para que nossos conselheiros desenvolvam políticas públicas para crianças e adolescentes”, afirmou a ministra.
Em virtude da chacina e do crescimento de ameaças aos conselheiros em vários estados, o Conanda encaminhará recomendação para todos os secretários de Segurança dos estados e do Distrito Federal quanto à adoção de medidas protetivas à sua atuação.
A cerimônia de posse contou ainda com a presença da ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O Conanda
Criado pela Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991, o Conanda tem dentre suas pautas o combate à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, a luta contra o trabalho infantil e o acompanhamento de projetos de lei no Congresso Nacional.
É responsável pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes com deficiência. O colegiado é composto por 14 representantes do governo federal e 14 da sociedade civil organizada.
Com informações da Agência Brasil e Portal Brasil