Carta Aberta

Os integrantes das Comissões de Direitos Humanos dos 17 Conselhos Regionais e da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, reunidos durante o VIII Encontro Nacional realizado em Brasília, nos dias 8 a 10 de novembro de 2007, vêm manifestar preocupação com o PLC 035/2007, que trata da prática de inquirir crianças e adolescentes em processos judiciais, conhecida como “Depoimento Sem Dano”, e solicitar que não seja votada esta matéria enquanto não forem realizadas audiências públicas, tantas quantas necessárias, em vários estados, de modo a garantir que a sociedade, por meio de seus diversos segmentos, possa conhecer seu teor, suas implicações e conseqüências, bem como contribuir de maneira democrática e participativa no debate deste PLC.

Brasília, 10 de novembro de 2007.

VIII Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos do

Sistema Conselhos de Psicologia