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Dúvidas frequentes sobre o tema: Ética

1) O que é ética profissional?

Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo.

Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.

2) O que caracteriza o sigilo, e qual sua correlação com a ética profissional?

Em regra, o sigilo profissional deve ser respeitado sempre, ou seja, nem mesmo para subsidiar decisões jurídicas ou munir a equipe multidisciplinar ele poderá ser infringido. Desse modo, o que ocorrer durante um atendimento clínico (os relatos, as atividades lúdicas, os resultados de testes, entre outros) não deve ser relatado ou detalhado a terceiros, pois a não observância desse quesito configura a quebra do sigilo profissional. 

Entretanto, este sigilo poderá ser quebrado no caso da busca pelo menor prejuízo, ou seja, quando a manutenção do sigilo poderá prejudicar o atendido e não beneficiá-lo. É importante lembrar que tal alternativa não ocorre frequentemente e, portanto, esta quebra do sigilo é uma exceção à regra e não a norma que dirige a profissão. Cabe ao profissional o bom senso de avaliar quando determinada conjuntura configura-se risco de vida ao paciente e, neste caso, acionar os órgãos responsáveis para a proteção do atendido (Caso o paciente seja um menor de idade, notificar os pais ou responsáveis).

3) Como posso denunciar um psicólogo?

Para protocolar uma denúncia contra um psicólogo, basta se dirigir ao Conselho Regional de Psicologia - CRP de sua região com um documento relatando o ocorrido, que pode ser redigido à mão ou digitado. Para mais informações, você pode contatar o Conselho Regional de Psicologia da sua região, eles estará prontos para atendê-lo(la) e auxiliá-lo(la) no que for necessário.

Casos de exercício irregular da profissão poderão ser denunciados também ao CRP, ou encaminhado diretamente ao Ministério Público e/ou Polícia Civil, por se tratarem de contravenção penal.

4) Qual o tempo de duração e a forma adequada de guardar material procedente de atendimentos ou avaliações psicológicas?

O prazo mínimo para a guarda de material é de 5 anos, cuja responsabilidade é tanto do profissional, quanto da instituição. Lembramos que o prazo pode ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou em outros casos específicos. O material deve ser mantido em local que garanta o sigilo, por meio de chaves, ou lacre, quando não houver manuseio.

Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável informará ao CRP, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.

5) Quando o psicólogo pode requerer cancelamento de sua inscrição?

A qualquer tempo, desde que o psicólogo se dirija ao seu Regional com a carteira de identidade profissional em mãos e preencha um requerimento solicitando o cancelamento de sua inscrição profissional. Lembramos que para requerer este cancelamento, o profissional não deve estar atuando na área, não deve ter débitos com o CRP e não deve estar respondendo a processo ético disciplinar.


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