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Dúvidas frequentes sobre o tema: Formação

1) Psicologia é um curso de humanas ou de saúde?

O CFP não possui uma regulamentação específica sobre isso, por entender que a psicologia é uma ciência abrangente que pode se enquadrar em várias áreas de conhecimento.

Entendemos que a definição de uma área para o curso de psicologia em uma instituição de ensino superior se faz levando em consideração o contexto histórico a qual a instituição pertence e os objetivos do curso. 

2) Psicólogos professores de Mestrado e Doutorado tem obrigação de manter o Registro Profissional ativo junto ao Conselho?

O Decreto 5773 de 9 de maio de 2006, no Art. 69 orienta que:
“O exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional”.

Porém, o Conselho Federal de Psicologia sugere que, em situações envolvendo supervisão de um profissional, o Psicólogo tenha o registro em seu CRP, visando:

“(...) I - acompanhar os serviços prestados; II - zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços e pela guarda do material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho utilizado” (Resolução CFP nº 003/2007, art. 36 § 1º).

3) É possível fazer estágio sem um psicólogo supervisor na instituição concedente?

A Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes orienta que:

“Art. 1o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (...)

Art. 2o  O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.(...)"
Os estágios externos são aqueles que são realizados em diferentes contextos, fora das dependências da agência formadora, mediante celebração de um termo de compromisso entre educanda (o), parte concedente do estágio e instituição de ensino. A Lei nº 11.788/2008 estabelece que a parte concedente deve indicar funcionária (o) de seu quadro, com formação ou experiência profissional na área, para supervisionar até dez estagiárias (os) simultaneamente, e que a IES deve indicar professora (or) orientadora (or) responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades da (o) estagiária (o).
Ainda citando a Lei Federal nº 11.788/2008, Art. 3o, Parágrafo 1º:
"O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente (...)

Situações irregulares, realizadas sem uma das condições básicas, ou seja, sem o profissional supervisor, sem a interveniência e orientação da instituição de ensino, sem a formalização adequada ou ainda quando o supervisor e aluno não possuem habilitação adequada para os serviços propostos, proporcionam riscos para todos os envolvidos e por isso são passíveis de responsabilização pelo código de ética da profissão, código do consumidor, código civil, código penal, legislação trabalhista e outros.

4) As disciplinas de Psicologia podem ser ministradas no modelo semi-presencial?

O Conselho Federal de Psicologia esclarece que, de acordo com a lei 5.766, tem como função precípua regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional. A definição de diretrizes e bases da educação nacional é estabelecida pelo Ministério da Educação - MEC - pela Lei nº 9.3494/96, que prevê, inclusive, o formato dos cursos de nível superior. 

Com vistas a disciplinar a oferta de matérias, que utilizem a modalidade semi-presencial, foi instituída a Portaria nº 4.059/04, que reza o seguinte: 

§ 1o - Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semi-presencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na auto-aprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de comunicação remota. 

§ 2o - Poderão ser ofertadas as disciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horária total do curso. 

§ 3o - As avaliações das disciplinas ofertadas na modalidade referida no caput serão presenciais. 
Destaca-se que fica a cargo da coordenação do curso e do projeto acadêmico selecionar a disciplina a ser ministrada no modelo semi-presencial. 


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