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Dúvidas frequentes sobre o tema: Psicoterapia

1) Existe uma lista de técnicas reconhecidas pelo CFP?

O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/2005) cita, em alguns de seus artigos, que o psicólogo não pode utilizar técnicas não regulamentadas ou reconhecidas pela profissão.

Esclarecemos, no entanto, que não há uma lista de técnicas/práticas reconhecidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia. Assim, quando falamos em práticas reconhecidas, nos referimos ao reconhecimento advindo da ciência, que é desenvolvido na academia e por meio de pesquisas.

O Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia têm o papel de verificar se o(a) psicólogo está desenvolvendo sua função conforme determina a legislação profissional independente da teoria adotada no trabalho de cada psicólogo. Ou seja, o CRP precisa se certificar de que a prática profissional está sendo conduzida dentro dos padrões éticos definidos pela legislação correlata.

Importante ressaltar que o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência é benéfico, entretanto, a partir do momento em que uma técnica desenvolvida pela ciência passa a compor o repertório profissional dos psicólogos, ela passa também a ser objeto de orientação e fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia.

Assim, informamos que não adotamos o procedimento de reconhecer técnicas/práticas psicológicas, mas cumprimos nossa função de verificar se a atuação profissional dos psicólogos está de acordo com a ética profissional.

2) A psicoterapia é atividade privativa de psicólogos?

O Conselho Federal de Psicologia regulamenta a atuação do psicólogo na psicoterapia, conforme Resolução CFP-010/2000. Entretanto, de acordo com a legislação brasileira, a psicoterapia não é atividade privativa de psicólogos, podendo ser praticada por outros profissionais, desde que não utilizem o título de psicólogo.

3) O profissional pode empregar o CID-10 para avaliações diagnósticas?

A respeito da utilização da CID-10 em laudos psicológicos, verifica-se que, conforme a parágrafo único do art. 1º da Resolução CFP nº 15/1996, que institui e regulamenta a concessão de atestado Psicológico para tratamento de saúde por problemas psicológicos, “fica facultado ao psicólogo o uso do Código Internacional de Doenças - CID, ou outros Códigos de diagnóstico, científica e socialmente reconhecidos, como fonte para enquadramento de diagnóstico.” Uma vez que a CID-10 é uma Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um manual de uso internacional e não pode ser entendida como propriedade dos médicos. Ademais, ela foi elaborada a partir da contribuição de várias áreas do conhecimento, não só da medicina.

4) É possível, ao profissional psicólogo, usar a hipnose?

Em relação à hipnose, há a Resolução CFP nº 13/2000, que dispõe que “o psicólogo poderá recorrer a Hipnose, dentro do seu campo de atuação, desde que possa comprovar capacitação adequada, de acordo com o disposto na alínea “a” do artigo 1º do Código de Ética Profissional do Psicólogo”. Considerando que não há regulamentação detalhando qual seria a capacitação adequada, cabe ao CRP verificar se a habilitação apresentada pelo profissional atende ao Código de Ética.

5) A Psicanálise é privativa do profissional psicólogo?

A psicanálise é um método clínico e de investigação do sujeito psíquico. Constitui um campo do conhecimento, abrangendo teoria e métodos que podem ser utilizados tanto pela Psicologia quanto por outras áreas, assim, não são privativos da Psicologia.

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Dessa forma, entende-se que qualquer profissional que tenha formação para a psicanálise pode exercê-la, pois é um ofício, uma prática. Esclarece-se que a psicanálise não é uma profissão regulamentada, ou seja, não possui Conselho Profissional.

São atividades privativas da Psicologia, conforme a Lei 4.119/62, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo:

Art. 13. - Ao portador do diploma de Psicólogo é conferido o direito de ensinar Psicologia nos vários cursos de que trata esta lei, observadas as exigências legais específicas, e a exercer a profissão de Psicólogo.

§ 1º Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:

a) diagnóstico psicológico;

b) orientação e seleção profissional;

c) orientação psicopedagógica;

d) solução de problemas de ajustamento.

§ 2º É da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.

Por fim, destaca-se que a psicanálise pode ser estudada e praticada por profissionais que possuam qualquer formação, em caráter livre. O psicanalista, segundo as leis brasileiras, trabalha no campo privado e público e faz sua formação em instituições psicanalíticas, registrado no CBO – Classificação Brasileira de Ocupações – Portaria nº. 397/MTE, de 09/10/2002, sob o número 2515.50, com permissão para atuar em todo o território nacional.


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