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31/08/2015 - 15:49

Em evento sobre Lei de Anistia, representante do CFP defende que crimes do Estado sejam reparados

Vera Vital, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e coordenadora do Projeto Clínicas do Testemunho, representou o CFP na atividade de encerramento na última sexta-feira (28)

Em evento sobre Lei de Anistia, representante do CFP defende que crimes do Estado sejam reparados

Em alusão aos 36 anos de promulgação da Lei de Anistia, em 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional de Anistia, do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, (UFMG), realizou de 24 a 28 de agosto a Semana de Anistia em Belo Horizonte. A psicóloga Vera Vital Brasil, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e coordenadora do Projeto Clínicas do Testemunho, representou o CFP na atividade de encerramento na última sexta-feira (28). Ela participou do debate “A importância do relato e do suporte psicossocial às vítimas da violência do Estado”, juntamente com Emely Vieira Salazar – Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) – e Mariano Guida – Cônsul adjunto da Argentina em Belo Horizonte.

assessor da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Celso Travassos (1)

O debate foi aberto com a exibição do documentário produzido por meio do projeto Marcas da Memória da Comissão Nacional de Anistia, intitulado “Repare bem”. Dirigido pela atriz portuguesa Maria de Medeiros, a produção trata dos anos de opressão do regime militar e seus desdobramentos na vida das famílias daqueles que foram perseguidos. Com testemunhos de uma mãe e sua filha, que vivenciaram a perseguição política da ditadura, o documentário trata de exílio e memória, levando o espectador a um mergulho profundo na história do Brasil a partir dos anos 1970. As atividades da Semana ocorreram na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Para ela, o título do documentário chama a atenção para a necessidade de o Estado reparar todos os crimes que cometeu naquele período, de forma integral, além de dizer “preste atenção” a todas as atrocidades cometidas no período da ditadura civil-militar. Vera também frisou a necessidade da revisão da Lei de Anistia de 1979 (Lei 6683/1979) que em sua avaliação até hoje protege torturadores. “Uma lei que, na verdade, funcionou para tirar da prisão e trazer do exílio muitos opositores, mas manteve na prisão alguns opositores que permaneceram algum tempo a mais. E o mais grave de tudo é que essa lei encobriu e protegeu os torturadores, por meio de um dispositivo na lei que trata daquilo que se entende por crimes conexos.  Foi assim que a interpretação da lei se fez para proteger os torturadores. Hoje está em cena a necessidade de se rever e reinterpretar essa lei, porque a impunidade que foi gestada daí até os dias atuais,  tem feito crescer o sentimento de impunidade dos agentes públicos da área policial fundamentalmente, e os crimes se irradiaram pelo Brasil afora”, destaca Vera Vital Brasil.

assessor da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Celso Travassos (3)De acordo com o termo “crimes conexos” a Lei considera anistiados tanto os perseguidos políticos do regime militar quanto os agentes do Estado que cometeram crimes contra eles, como torturas e assassinatos –  o que impede que esses crimes sejam julgados. Na avaliação da psicóloga, os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de qualquer forma, se opunham ao regime de governo vigente no período por ela abrangido, não devem constar como crimes conexos.

Já com relação à Lei 10559/2002, Lei de Anistia instituída 23 anos depois da primeira, Vera afirmou que ela “afirma uma perspectiva de reparação.  Por meio da reparação econômica, da memória e da verdade”, destaca ela. Vera também falou sobre o Projeto Clinicas do Testemunho, do qual ela é coordenadora no estado do Rio Janeiro. O projeto garante atendimento psicológico gratuito para vítimas de violência do Estado e seus familiares.