A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges, se reuniu nesta quinta-feira (28) com representantes da Rede Desarma Brasil – organização que congrega diversas entidades da sociedade civil brasileira em torno da manutenção e aperfeiçoamento do Estatuto do Desarmamento e o controle de armas no país. O encontro foi organizado para discutir a adesão do Conselho às ações de mobilização contrárias ao Projeto de Lei (PL) 3722/12, que prevê a revogação do estatuto.
Os integrantes da rede apresentaram uma carta à representante da autarquia, em que são expostos os riscos da flexibilização do acesso a armas de fogo prevista no PL. “O Projeto de Lei 3722/2012 seria desastroso para a segurança pública do país ao facilitar a compra de armas de fogo, flexibilizando de maneira extrema e injustificada os requisitos hoje existentes, permitindo que civis voltem a andar armados, até mesmo se tiverem antecedentes criminais e sem necessidade de renovação do registro, dificultando a destruição de armas apreendidas e até mesmo a entrega voluntária, entre outros retrocessos”, aponta trecho da carta.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento restringe a seis o número de armas que cada civil pode ter. O PL em questão propõe o aumento desse limite para nove. Além disso, a idade mínima para a compra de armas passaria de 25 para 21 anos e o registro de arma se tornaria permanente – desobrigando que o proprietário ateste novamente que está apto ao manuseio. “Só vai ser exigido o exame psicotécnico uma única vez, como se fosse algo estático, permanente”, comenta Vitória Bernardes, psicóloga e integrante da Rede Desarma Brasil.
Ela foi vítima de uma bala perdida aos 16 anos e se tornou tetraplégica. “Por ter a oportunidade de dar continuidade à minha vida e também vivenciar o poder devastador de uma arma de fogo, busco nesta luta uma forma de promover a vida. Temos uma lógica de vingança, de revanche, mas não acredito nisso. Isso aconteceu comigo sem eu ter uma arma em casa. As consequências não são privativas de quem tem o porte da arma”, conta.
Vitória ressaltou, ainda, que os efeitos positivos do Estatuto do Desarmamento (implantado em 2003 por meio da Lei 10.826) incluem a redução em 12% dos homicídios no Brasil entre 2003 e 2006 e quedas consecutivas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo nos últimos anos.
“Acreditamos que estes instrumentos são necessários para a redução de homicídios em nosso país, e estamos aqui para mobilizar o CFP para estar conosco nesta luta”, afirma Maristela Pozzitano, representante da Rede em Alagoas.
Segundo a presidente do CFP, a solicitação de subscrição será apresentada na próxima reunião plenária da autarquia.