Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o PL não seja aprovado da forma como está, já que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS. Ao longo deste período, conjuntamente com os Conselhos Regionais e outros conselhos da saúde, participou de inúmeras manifestações.
O Conselho Federal de Psicologia tem tido, historicamente, uma atuação destacada na defesa de temas de interesse coletivo e não corporativos na área da saúde. Um dos assuntos que mais preocupa a categoria no momento é o Projeto de Lei nº 268/2002, o qual se convencionou chamar de Ato Médico.
Desde o início de sua tramitação, o CFP e diversas categorias da saúde pública no Brasil, se mobilizaram pela não aprovação da matéria, que interfere no exercício de outras profissões da saúde. O CFP sempre esteve à frente das manifestações, como a que reuniu mais de 50 mil pessoas em atos realizados em diversas cidades e capitais brasileiras, em 2004.
Em 2009, o Sistema Conselhos de Psicologia enviou à Presidência da República, Senadores, Deputados, Ministério da Saúde e demais interlocutores, manifesto com preocupações referentes ao PL por ferir os princípios do Sistema Único de Saúde.
A Psicologia teve participação fundamental também na mobilização realizada em 2010, que levou profissionais e estudantes às ruas para mostrar à sociedade que este Projeto de Lei representa um retrocesso para o atendimento em saúde.
O CFP desenvolveu, ao longo de todos esses anos de tramitação, sistema de envio de e-mails aos parlamentares que estiveram envolvidos na discussão do PL, para que a categoria pudesse enviar seu manifesto com as razões pelas quais o Ato Médico é maléfico para a sociedade como um todo.
A Psicologia é responsável pela organização e atualização do site naoaoatomedico.org.br , que concentra o histórico de toda a mobilização, bem como materiais de divulgação, fotos e diversas outras informações. É um importante instrumento de mobilização não só para a categoria, mas para a saúde pública.
O CFP continua em vigília e mobilizado para que o PL não seja aprovada na forma como está, o que causaria grandes danos à sociedade brasileira, à medida que impede o atendimento integral à saúde da população.
No dia 18 de dezembro, o PL no novo Ato Médico foi retirado da pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, onde tramita.
No dia 19 de dezembro, o CFP divulgou Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 6126, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. O Projeto de Lei 6126/2013 traz uma redação alternativa aos pontos vetados pela Presidência da República e mantidos pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, no dia 20 de agosto de 2013. Acesse AQUI (http://site.cfp.org.br/parecer-do-cfp/parecer-do-cfp-sobre-o-pl-6126-novo-ato-medico/) o documento.
No dia 28 de novembro, o Projeto de Lei nº 6.126/2013, que altera a Lei 12.842/2013 (Ato Médico) recebeu parecer favorável do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). O Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário ao Projeo, que novamente estabelece como privativa de médicos a formulação do diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica, com o acréscimo da seguinte frase "exceto nos protocolos do Sistema Único de Saúde".
Em 15 de outubro, CFP elaborou matéria informando sobre a manutenção da mobilização contra o PL alternativo do Ato Médico, apresentado no dia 20 de agosto. Na tentativa de impedir a aprovação do PL, a Frente dos Conselhos dos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS), que inclui o CFP, tem se reunido para discutir o tema. O projeto apresentado ao Congresso faz um adendo à legislação, regulamentando a atividade dos médicos. A matéria tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Após 12 anos em tramitação, na madrugada do dia 21 o Ato Médico foi aprovado pelo Congresso Nacional. O texto preservou os 10 vetos presidenciais, mantendo a autonomia das 13 profissões da saúde e a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde. Uma vitória para todos (as) aqueles que estiveram envolvidos nesta luta.
Parabéns! Nessa reta final foi fundamental a participação dos Conselhos Regionais, do Conselho Nacional de Saúde e dos fóruns profissionais: a Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (Fcpas), o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e as entidades nacionais da Psicologia organizadas em torno do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb), bem como a presença constante dos estudantes.
Desde 2002, foram dezenas de audiência públicas com parlamentares para garantir a autonomia dos profissionais de saúde e qualidade dos serviços. Manifestos enviados a parlamentares contam 7.711 e 24.088 assinaram a petição publica em defesa dos vetos presidenciais. No Facebook, o número é ainda mais expressivo, nas mobilizações entre julho e agosto, as 43 postagens na página do CFP alcançaram de 1.078.119 milhão pessoas/perfis, 10.388 curtidas e 8.581 compartilhamentos.
Cerca de 3 mil profissionais da saúde se manifestaram no dia 20 de agosto no Congresso Nacional. O objetivo era fazer pressão nos parlamentares pela manutenção dos vetos presidenciais. Houve discurso no hall de taquigrafia da Câmara, com fala de parlamentares em defesa dos vetos, e palavras de ordem no Salão Verde da Câmara, próximo ao plenário Ulysses Guimarães, onde acontecia a votação. Do lado de fora do Congresso, o CFP produziu uma instalação com as palavras "Mantenham os vetos".
A Assessoria de Comunicação do CFP produziu um Plantão Online das mobilizações em defesa do Ato Médico no Congresso Nacional com vídeos e textos no site da autarquia e nas redes sociais. Os informes começaram na tarde de terça-feira (20) e terminaram somente após a votação dos parlamentares, quando ficou estabelecida a manutenção dos vetos presidenciais.
Profissionais da saúde se reuniram nesta sexta-feira (16/8) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para expor argumentos e solicitar a manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, sancionada em 10 de julho. O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, e o conselheiro Federal, Celso Tondin, participaram do encontro.
Na véspera da votação no Congresso Nacional, representantes do Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas ) se reuniram, em 19 de agosto, durante coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de esclarecer à sociedade os argumentos favoráveis à manutenção dos vetos presidenciais à Lei nº 12.834/13, conhecida por Ato Médico.
Entre os argumentos favoráveis à manutenção dos vetos, foi reforçada a importância de um sistema de saúde multidisciplinar. As entidades apoiam a decisão da presidente Dilma que, no veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto "poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria".
Cerca de mil pessoas estiveram no Ato Nacional pela manutenção dos vetos ao Ato Médico, que aconteceu no dia 6 de agosto, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. "As palavras de ordem "Congresso, presta atenção! Manter o veto é saúde pra nação" e "Dilma vetou, a saúde gostou" deram o tom da manifestação. Profissionais de 13 áreas da saúde, usuários e estudantes solicitaram aos parlamentares a manutenção do veto à Lei 12.842/2013, que regulamenta a atividade médica no País, conhecida por Ato Médico
Em 22 de julho, o CFP encaminhou uma carta de agradecimento à presidente Dilma Rousseff pelo veto parcial do Projeto de Lei nº 268/2002, que dispões sobre o exercício da Medicina. O documento ressaltou que a sanção valoriza o trabalho multiprofissional na saúde e, em especial, o Sistema Único de Saúde (SUS). O CFP enfatizou, ainda, que é favorável à regulamentação da atividade médica, desde que não fira a autonomia dos outros profissionais da área e do usuário na escolha do tratamento, além de não desconstruir as políticas vigentes no SUS.
No dia 10 de julho, a presidenta Dilma Rousseff, vetou parte do Projeto de Lei que, ao regulamentar a Medicina, interferiria nas atividades das outras categorias da Saúde. O CFP saudou a decisão da presidenta e comemorou o fato de os vetos valorizarem o trabalho multiprofissional na Saúde e, em especial, no Sistema Único de Saúde.
Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos profissionais da Psicologia que, ao lado das diversas profissões de Saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema. Nos últimos meses, a categoria atuou nas ruas e na internet de forma excepcional, garantindo a exposição do tema na sociedade.
O CFP apoiou a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto "poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria". Vale destacar, ainda, que nenhum ministério emitiu parecer favorável ao projeto.
Manifestação
Durante o 29º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que ocorreu de 7 a 10 de julho, em Brasília, o CFP, ao lado de outros conselhos profissionais da área da saúde promoveram uma manifestação contra a aprovação do Projeto de Lei conhecido como Ato Médico. O protesto foi realizado durante o Congresso e, em coro, os profissionais pediram que a presidente Dilma Rousseff vete o PL.
A manifestação teve início do lado de fora do centro de eventos Ulysses Guimarães, em Brasília, que recebe o Conasems. Psicólogas (os), Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeutas, Nutricionistas, entre outros profissionais da área, ergueram faixas e gritaram frases como: "Se a Dilma não vetar a saúde vai parar!". O ato chamou a atenção de quem passava pelo local.
No dia 4 de julho, cerca de 400 representantes de 13 categorias da saúde contrárias à aprovação do projeto, entre elas a Psicologia, protestaram, em Brasília, na quinta-feira (4) e, em coro, pediram que a presidente Dilma Rousseff vete o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Ato Médico. A Psicologia, em conjunto com o Serviço Social, a Optometria, a Nutrição, a Fonoaudiologia e outras categorias, tem ido às ruas mostrar os prejuízos que a aprovação do PL vai causar à saúde pública do País.
A passeata fez parte de um protesto maior intitulado "Dia unificado de luta pela saúde", que levou às ruas, em todo o País, representantes das profissões da saúde, para lutar contra o Ato Médico e defender melhorias à área.
Antes da passeata, representantes de entidades da Psicologia, Enfermagem, Biomedicina, Optometria, Fisioterapia e da Frente Popular da Saúde foram recebidos na Casa Civil da Presidência da República, pelo representante da sub-chefia para assuntos jurídicos da casa Civil, Ivo da Mota Corrêa. O grupo apresentou novamente argumentos contrários à aprovação do PL do Ato Médico, defendendo principalmente o veto ao inciso 1º do artigo 4, que prevê que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica são atividades privativas dos médicos, ou seja, determina que só eles podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.
No dia 3 de junho, as profissões da saúde contrárias ao PL conhecido como Ato Médico foram recebidas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião, questionaram para onde será conduzida a política da área e reforçaram os argumentos contrários à aprovação do Ato Médico.
Representantes das profissões da saúde
Antes da reunião com o ministro, os presidentes dos Conselhos, Associações e Federações da Saúde se reuniram para debater os principais pontos contrários à aprovação do projeto conhecido como Ato Médico.
No dia 27 de junho, a diretoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP), juntamente com federações de profissionais e conselhos de movimentos em defesa da saúde, se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da presidência, Gilberto Carvalho, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para solicitar o veto parcial ao PL do Ato Médico à presidente Dilma Rousseff. A delegação foi composta por aproximadamente 30 profissionais. O presidente do CFP, Humberto Verona, destacou projeto, se aprovado, vai prejudicar três milhões de profissionais e que centraliza as decisões da saúde em um único profissional, o médico, e rompe com a prática nos locais de trabalho.
Confíra Ofício nº136/2013 enviado a Presidenta Dilma Rousseff.
Manifestantes pedem veto parcial do Ato Médico
No mesmo dia, O CFP participou de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com outros profissionais da saúde e estudantes para pedir o veto do inciso 1º do art. 4º do PL, que estabelece o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica como atividades privativas dos médicos, alegando que o dispositivo da forma que está diminui a autonomia das demais profissões da saúde. O grupo reuniu cerca de 100 pessoas, entre representantes da Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Optometria e Serviço Social. Além de Brasília, ocorreram protestos contra o Ato Médico com a participação dos Conselhos Regionais em São Paulo, Recife, Rio Grande do Sul, Goiânia, Belo Horizonte, Manaus e Espírito Santo.
O CFP participou de uma reunião em 13 de junho com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, uma semana antes da aprovação do Ato Médico na Casa. Na oportunidade, foram pedidas alterações no texto elaborado pelo Senado e pela Câmara, a exemplo do art. 4º, que estabelece como competências privativas da atividade médica o diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica. Da forma como está, o projeto dificulta o acesso do usuário aos serviços de saúde, criando um possível aumento de consultas e impedindo o pleno exercício das demais profissões e a organização de especialidades multiprofissionais em saúde.
A CCJ do Senado aprovou, no início de 2012, o PL do Ato Médico.
No dia 25 de abril, a Comissão de Educação do Senado Federal realizou Audiência Pública para debater o PL, em que o CFP participou como expositor. A Audiência foi requerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PB), relator da matéria nesta comissão.
Em sua fala na audiência, o presidente do CFP apontou problemas no texto do Projeto que ferem o exercício profissional das outras áreas da saúde, impedindo a contribuição de todo o conjunto de profissionais da área para a promoção da saúde.
Verona pediu ainda que o Ministério da Saúde participasse das discussões sobre o projeto, tendo em vista que é no campo de atuação do órgão que a proposta causa seu impacto mais profundo, ao impedir o atendimento integral à saúde da população.
Humberto Verona, presidente do CFP
Vídeo manifestação contra o ato médico
No dia 30 de maio, mais de mil manifestantes, entre estudantes, profissionais e usuários de serviços de saúde, participaram, em Brasília, da Mobilização Nacional contra o Ato Médico, organizada pela Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS) – Conselhos Federais de Psicologia (CFP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Biomedicina (CFBM), Biologia (CFBio), Enfermagem (Cofen), Farmácia (CFF), Fonoaudiologia (CFFa), Óptica e Optometria (CBOO) e Assistência Social (CFESS).
Em coro, os manifestantes pediram Sim à Saúde e Não ao Ato Médico e seguiram em caminhada até o Congresso Nacional.
As profissões da saúde foram recebidas pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), pelo senador Zezé Perrella (PDT-MG) e pela Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde. A senadora Marta Suplicy, contrária ao PL, se comprometeu a articular pela não aprovação do PL do Ato Médico. O senador Zezé Perrella também prometeu empenho pela não aprovação do PL. Na SGTES, as diversas profissões da saúde levaram os pontos que não são consenso no projeto e a preocupação com as consequências que a aprovação do Ato Médico traria ao trabalho multiprofissional na saúde.
No dia 27 de novembro, o PL recebeu pedido de vista por parte do senador João Capiberibe (PSB-AP), por entender que o assunto precisava de mais tempo para análise por envolver várias áreas da saúde que não estavam em consenso com o texto do Projeto.
O presidente do CFP mostrou sua preocupação, em conversa com o senador Capiberibe, sobre as consequências que a aprovação do Ato Médico traria ao trabalho multiprofissional na saúde.
Durante a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), no dia 15 de dezembro, os presidentes dos vinte Conselhos Regionais de Psicologia assinaram ofício circular apoiando iniciativa do CFP, que foi enviado posteriormente aos senadores, solicitando realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, para esclarecer pontos nunca consensuados no PL do Ato Médico.
Em dezembro, houve ainda uma reunião entre representantes do CFP, CRPs e outras entidades com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no Senado Federal, a fim de evitar a votação em regime de urgência da matéria, solicitada pela categoria médica. Na ocasião, o senador compromete-se com o pleito das entidades contrárias ao PL.
Mesmo com audiências públicas e debates reiterando problemas, sem haver qualquer consenso, o Projeto de Lei que trata do "Ato Médico" foi aprovado, respectivamente nos dias 12 e 19 de dezembro de 2012, pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Foto Agência Senado
Em audiência pública na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em setembro de 2011, a proposição foi debatida com diversas categorias na área da Saúde. Dois meses depois, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) apresentou parecer pela aprovação do projeto com alterações, mas em razão de um pedido de vistas coletivo, no dia 21 de dezembro, retirou a matéria de pauta.
O ano de 2010 contou com uma manifestação que reuniu 20 mil pessoas no Ibirapuera, em São Paulo, seguida por atos em diversos estados do País, como Florianopólis (SC), Fortaleza (CE) e Natal (RN).
No final do ano, o presidente do CFP se reuniu com José Sarney para que fosse viabilizada uma nova proposição legislativa que garantisse os direitos constitucionais da população brasileira.
Assista retrospectiva sobre o Ato Médico
Nos anos seguintes as audiências públicas continuaram e, no ano de 2009, as preocupações relativas aos princípios do SUS foram enviadas em forma de manifesto à Presidência da República, senadores, deputados, ministérios e outros interlocutores.
6 de dezembro
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em 2ª votação, em caráter terminativo, o PLS 268/02, que dispõe sobre o exercício da medicina e que substituiu o PLS 025/02. PL segue para Câmara dos Deputados.
Por que o Conselho Federal de Psicologia não concordou com o texto apresentado
1 O CFP não considerava adequado que as demais profissões da saúde discutissem o quê os médicos deveriam ou não fazer em sua profissão. Apenas apontava que o projeto não ferisse autonomia das demais profissões e que não atingisse os princípios da atenção integral à saúde, base do Sistema Único de Saúde.
2 Em função disso o CFP retirou-se das negociações com a senadora e, por isso, manifestou-se contrário à aprovação do PLS 268/02.
3 Considerando que a ampla maioria das entidades estavam favoráveis à aprovação do projeto, o CFP considerou que este deveria garantir o exercício da Acupuntura aos psicólogos, conforme resolução do CFP, e que deveria ficar claro que as chefias de serviço de saúde podem ser exercidas pelos demais profissionais da área da saúde, no caso de equipe mínima com somente um médico.
4 O CFP apontou que seria ideal o projeto ser enviado ao Plenário do Senado porque isso permitiria ampliar a discussão sobre o Substitutivo para a base de todas as categorias envolvidas.
7 de abril – Dia Mundial da Saúde:
Os Conselhos Federais de Saúde realizaram grande manifestação popular em Goiânia, base da relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Os 12 conselhos profissionais, juntos, representam mais de cinco milhões de profissionais.
Camisa usada nas manifestações
Uma carta aberta foi entregue à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do Projeto do Lei do Ato Médico, assinada por 86 entidades da área da saúde, reafirmando que o Movimento Nacional contra o PL defende a composição de equipes de saúde multiprofissionais e interdisciplinares.
Foram realizadas manifestações em diversas capitais brasileiras, que reuniram mais de 50 mil pessoas em movimento contra o Ato Médico. As categorias também entregaram mais de um milhão de assinaturas ao presidente do Senado, José Sarney.
Ainda em 2004, o CFP criou uma cartilha contrária ao Projeto e o site "Não ao Ato Médico", reformulado em 2009 e que deu início ao sistema de envio de mensagens por email aos senadores.
Conselho Federal de Psicologia apresenta Moção de Repúdio ao PL 25/02 na 12ª Conferência Nacional de Saúde.
24 de abril
Participação do CFP em audiência pública, no Senado Federal, sobre Ato Médico.
Projeto de Lei nº 025/2002 de 27/02/2002 define o Ato Médico
Autor: ex-senador Geraldo Althoff, que é médico.
Foi aprovado em dezembro de 2002 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
