O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, negou, dia 19, pedido de proibição da peça teatral “O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu”, que está na programação do 24º Porto Alegre em Cena. O espetáculo, que tem como protagonista a atriz trans Renata Carvalho, discute o preconceito relacionado às questões de gênero. A decisão judicial afirma que “censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano”. No entendimento do magistrado, é necessário garantir a liberdade de expressão.
A mesma peça, que estrearia no Sesc em Jundiaí (SP), no dia 15 de setembro, foi censurada pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível da cidade. Para ele, figuras religiosas e sagradas não podem ser “expostas ao ridículo”.
Também no dia 15 de setembro, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, dia 15, acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A norma orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual.
A psicóloga Janaína Leslão explica que a peça “A princesa e a costureira”, baseada em obra infantil de sua autoria, também foi alvo de abaixo-assinado de conservadores contra sua veiculação, também no Sesc de Jundiaí, mas felizmente nenhuma ação judicial foi encaminhada. O espetáculo traz ao palco dois casais que lutam para poder estar juntos. Um deles é formado pelas protagonistas que dão título à obra e o outro, por um príncipe e uma princesa, que luta para que as duas possam viver o amor que sentem em plenitude. Ou seja, celebra as diferenças, o diálogo, a empatia e o respeito.
Reações contrárias
Para Janaína Leslão, as reações contrárias às peças estão baseadas em pré-conceitos, uma vez que parte de pessoas que não assistiram as obras e não conseguem tecer críticas embasadas em seu real conteúdo. “Há quem distorça e minta para conseguir adeptos à censura.” Segundo ela, essa escalada conservadora tanto em Jundiaí/SP, quanto no restante do país ocorre pelo reconhecimento de que algumas narrativas e pessoas historicamente marginalizadas estão se fazendo visíveis. “Hoje, partimos do princípio que representatividade importa e isso incomoda quem sempre ditou as regras do mundo, marginalizando pensamentos, atos e corpos.”
A psicóloga explica ainda que a Psicologia sempre é chamada a opinar em questões que envolvem pessoas ou temas LGBT, porque se relacionam com a sexualidade humana e a sociedade espera que a profissão responda a isso. “Por isso é importante que a Psicologia e o Sistema Conselhos continuem trabalhando na defesa intransigente da Resolução 01/99, pela despatologização das pessoas trans e pela despatologização da vida.”
Ela destaca também a importância de relembrar à categoria os princípios fundamentais descritos no Código de Ética Profissional da Psicologia. “O documento deve ser um referencial para todas e todos nós, psicólogas e psicólogos, independentemente de nossas crenças e posicionamentos políticos individuais.”
Quem é – Janaína Leslão é psicóloga e escritora dos primeiros contos de fadas brasileiros a abordarem direitos sexuais. Psicóloga pela Universidade Estadual Paulista (Unesp/Assis), foi eleita integrante do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) para os anos de 2010 a 2016. Com especialização em saúde mental pela Universidade de São Paulo (USP), é funcionária pública do Sistema Único de Saúde (SUS) e atua na vigilância das violências autoprovocadas e interpessoais.