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06/08/2015 - 15:50

Parecer pelo piso da categoria será favorável

Deputada Flávia Morais, relatora do Projeto de Lei 1.015/2015, anunciou decisão em audiência com a presidente do CFP, nesta quarta

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A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), relatora do Projeto de Lei 1.015 (2015), que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600,00 para psicólogos (as), anunciou nesta quarta-feira (5) que apresentará parecer favorável à matéria. A decisão da parlamentar foi explicitada durante audiência na Câmara dos Deputados, no gabinete da liderança do PDT, com a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges.

No início da reunião, a deputada goiana apresentou algumas questões que poderiam ser óbice para a aprovação do projeto, como se a proposição é de interesse consensual da categoria e se haveria problemas jurídicos quanto a uma suposta invasão de competência para apresentação da proposição.

A presidente do CFP afirmou que alternativas foram pensadas justamente para prevenir esses conflitos, como a proposta ser limitada, inicialmente (conforme prevê a matéria), aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de se evitar que a proposição interfira em competências dos executivos Federal, estaduais e municipais. Outra resposta de Mariza Borges foi de que o valor inicial será reajustado pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao mês de publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU), como forma de se evitar a defasagem do valor do salário. 

Tramitação

DSC_0196Atualmente, o PL 1.015/2015, de autoria do deputado Jorge Silva (PROS/ES), encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria da deputada Flávia Morais. Após a apresentação do parecer favorável da parlamentar, o próximo passo é a solicitação ao presidente do colegiado para que inclua a matéria em pauta para votação.

Após deliberação, a matéria ainda seguirá para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário.

Passada por todo esse caminho, a proposta passará por trâmite similar no Senado Federal. Se for aprovada, vai para a sanção da presidente da República. Caso haja modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para se discutir e votar se aceita ou não as mudanças do Senado, e, após a deliberação, seguirá finalmente para a sanção.