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06/08/2015 - 15:50

Parecer pelo piso da categoria será favorável

Deputada Flávia Morais, relatora do Projeto de Lei 1.015/2015, anunciou decisão em audiência com a presidente do CFP, nesta quarta

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A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), relatora do Projeto de Lei 1.015 (2015), que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600,00 para psicólogos (as), anunciou nesta quarta-feira (5) que apresentará parecer favorável à matéria. A decisão da parlamentar foi explicitada durante audiência na Câmara dos Deputados, no gabinete da liderança do PDT, com a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges.

No início da reunião, a deputada goiana apresentou algumas questões que poderiam ser óbice para a aprovação do projeto, como se a proposição é de interesse consensual da categoria e se haveria problemas jurídicos quanto a uma suposta invasão de competência para apresentação da proposição.

A presidente do CFP afirmou que alternativas foram pensadas justamente para prevenir esses conflitos, como a proposta ser limitada, inicialmente (conforme prevê a matéria), aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de se evitar que a proposição interfira em competências dos executivos Federal, estaduais e municipais. Outra resposta de Mariza Borges foi de que o valor inicial será reajustado pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao mês de publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU), como forma de se evitar a defasagem do valor do salário. 

Tramitação

DSC_0196Atualmente, o PL 1.015/2015, de autoria do deputado Jorge Silva (PROS/ES), encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria da deputada Flávia Morais. Após a apresentação do parecer favorável da parlamentar, o próximo passo é a solicitação ao presidente do colegiado para que inclua a matéria em pauta para votação.

Após deliberação, a matéria ainda seguirá para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário.

Passada por todo esse caminho, a proposta passará por trâmite similar no Senado Federal. Se for aprovada, vai para a sanção da presidente da República. Caso haja modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para se discutir e votar se aceita ou não as mudanças do Senado, e, após a deliberação, seguirá finalmente para a sanção.

Comentários

38 comentários

É lamentável que o piso somente se aplicará aos trabalhadores em regime de CLT. Muitas prefeituras e governos estaduais, por exemplo, oferecem salário de menos de R$ 2000. E são vagas concorridissimas. Um abusrdo.

Prezada Karen,

A Constituição estabelece que os deputados federais não podem legislar em assuntos de competência dos serviços públicos da União, dos Estados e dos Municípios, cujas competências para apresentar projetos de lei aos servidores são da presidente, dos governadores e prefeitos, respectivamente. Leia mais sobre essa e outras questões em nosso site: http://site.cfp.org.br/piso-salarial/pisopsi/

Fiquei em dúvida com o comentário acima. Significa que esse piso salarial abrange os profissionais que trabalham nas empresas e não nos serviços públicos? Nossa categoria se encontra concentrada nos serviços públicos, poucos trabalham em empresas.

Olá, Shirley!

Conforme dito na notícia, a proposta é limitada, inicialmente, aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de se evitar que a proposição interfira em competências dos executivos Federal, estaduais e municipais.
Leia mais sobre essa e outras questões em nosso site: http://site.cfp.org.br/piso-salarial/pisopsi/

Lamentável que os Conselhos regionais não se movimentem para fazer o mesmo em relação aos psicólogos que trabalham nas prefeituras.
No Rj o salário do psicologo é vergonhoso.

Greicy Mezzon - 07/08/2015 23:42

Além de ser um piso baixo, vai atingir uma parcela mínima de profissionais, pois psicólogos organizacionais são sempre contratados como analistas ou consultores de RH.

Arisandra - 07/08/2015 23:58

Quanta desvalorização a nossa categoria que trabalhamos em prefeitura.
Sair

Grimario - 08/08/2015 7:46

Prezados, como garantiremos o direito de uma remuneração digna aos colegas do serviço público, dos quais recebem a miséria de 1 salário mínimo????? Considerando que são maioria, que são os menos favorecidos, e que muitas vezes sofrem humilhações e assédio moral! Já que vivemos sob a “égide” do capitalismo!

E nos casos em que o contrato no serviço público. No meu caso municipal o regime é CLT?

Francisco - 08/08/2015 9:02

Oremos! Levando em conta todo o tramite que ainda está por vir, e a possibilidade de que isso demore anos, como o caso da luta por 30 horas semanais de trabalho, me parece que quando esse piso for aprovado, se é que será, estaremos já com um decréscimo considerável dada a inflação crescente na economia do país… A colega Karem fala em salários de prefeituras à 2mil reais! Faz-me rir! A cidade de Cruzeiro, no estado de São Paulo, o estado ‘mais rico da união’, está com vagas abertas para concurso nesse exato momento com salário assim expresso – Salário: R$ 869,27 + 100% DE GRATIFICAÇÃO – conforme a própria página do CRP 6º região… Lamentável! Ainda mais se pensarmos que a gratificação é um ‘dispositivo’ salarial que pode ser suprimido pelo governante quando lhe for conveniente…

Por isso, Karen, que abandonei a Psicologia e hoje sou bancária. Não é a vida que sonhei, mas tem plano de carreira, vale alimentação, plano de saúde… Tem que estender esse piso a todos. Não é o ideal, mas é o começo.

Bom dia!
Esse piso se refere a carga horária de trabalho de 44 horas por semana?

Olá, Aline!

O PL do piso salarial não define a jornada de trabalho do psicólogo, portanto se refere à jornada de trabalho vigente (40 horas semanais).

Sueli Aparecida Ribeiro - 09/08/2015 12:12

Já perguntei uma vez e não recebi resposta: o piso de de R$3.600, é referente a quantas horas de trabalho???
Obrigada.

Olá, Sueli!

O PL do piso salarial não define a jornada de trabalho do psicólogo, portanto se refere à jornada de trabalho vigente (40 horas semanais).

Lamentável que toda e qualquer conquista não se estende a todos os profissionais. Falta união e um conselho mais efetivo. Lamentável!!!!

Lamentável que os que estão fora do regime CLT não usufruam de tal benefício. Acho que falta maior articulação do CFP r CRPs na luta por salários e condições melhores de trabalho para os psicólogos tanto no setor público com o privado.

nidia paula - 09/08/2015 21:32

Não entendi também. ….isso significa que os concursos públicos para psicólogos vão continuar com essea absurdos de abrirem vagas com salarios de 1.200 reais?
Já que o susposto piso só valera para o setor privado? ?????
com certeza as vagas no setor privado já são pouquissimas agora vão ser raras. Acredito nisso.

Adriana Rodrigues - 09/08/2015 22:45

Piso salarial só será justo se for realmente para a CATEGORIA e não apenas para uma pequena parte dela. Esse PL, vulgarmente falando, é mesmo que nadar, nadar e morrer na praia! A grande parcela dos profissionais de Psicologia estão nos serviços públicos! Lamentável!

Prezada Adriana,

Deputados Federais não podem legislar em assuntos de competência dos serviços públicos da União, dos Estados e dos Municípios, cujas competências para apresentar projetos de lei aos servidores são da presidente, dos governadores e prefeitos, respectivamente. Leia mais sobre o assunto em http://site.cfp.org.br/piso-salarial/pisopsi/

Michele - 10/08/2015 8:28

Nossa! Lamentável não abranger os funcionários públicos! Vai favorecer a pequena minoria…Acho que esse projeto pode ter sim autonomia para intervir nas competências da união, estados e principalmente municípios que pagam tão mal a classe e o conselho nunca se manifesta!!!

verônica Crist - 10/08/2015 8:31

Esse piso é para 40h?
Acho baixo, tem munícípio pagando mais que isso, até porque o investimento em psicologia é alto.
Qualquer curso na área chega a custar aproximadamente 30% desse valar.
Esse piso com redução de jornada ficaria mais equilibrado.

Jéssica - 10/08/2015 11:11

Se abranger apenas os clts, será votado por algo que beneficiará apenas uma minoria da classe, fazendo-se necessário rever alguns pontos pois, a maioria das empresas não registram seus profissionais como psicólogos – dependendo da área de atuação são tidos como analistas.

Jaciane Vieira - 10/08/2015 11:12

Muito importante a agilização desta questão salarial.Penso que a informação de nossa presidenta Mariza, de que haverá reajuste pelo INPC deve constar de forma claríssima no projeto.Fixar salário mínio em reais não é uma forma indicada. As categorias geralmente fixam em quantidade de salário mínimo,e outras referências, exatamente para que, até a lei ser sancionada, não haja extrema desvalorização.
Mesmo a proposta sedo para CLT, já irá contribuir em muito como parâmetro para empresas privadas e prestação de serviço.

Glivalda Maria Silva Falcão - 10/08/2015 11:25

Absurdo . leiam “A Revolta de Atlas” autora : Ayn Rand

Patricia Nunes - 10/08/2015 11:43

Como funcionária pública, acredito que deveria haver um piso para nós também. Há muita discrepância entre as instâncias públicas. Poderia ser desenvolvido um projeto a fim de melhorar os salários públicos, não só dos psicólogos, como de outros profissionais da saúde. Como foi feito com o piso dos professores. Há um piso nacional.

Francisco - 10/08/2015 12:51

Adicionei comentário em 08/08/15. Me parece que houve um censuramento do mesmo, pois embora aceito, ele não está visualizável… Esse é mesmo um espaço democrático e livre?

Prezado Francisco,

Os comentários passam por moderação. Eles não são aceitos automaticamente, portanto, demoram um pouco para serem visualizáveis.

Judite Ferreira - 11/08/2015 10:30

Tem alguma Resoluçao do Conselho sobre o piso salarial?? O que vejo sao as prefeituras quem decide o salario e gostaria que o conselho tomasse uma iniciativa quanto a isso.

Prezada Judite,

Acompanhe a discussão sobre o Piso Salarial em nosso site: http://site.cfp.org.br/piso-salarial/o-projeto/

Ana Paula - 12/08/2015 15:42

Os psicólogos que ingressam na área organizacional geralmente ocupam cargos de analista, tais como: Analista de Rh, Analista de treinamento, Analista de recrutamento e seleção, etc. Nesses casos não poderão ser beneficiados?

Jorge Almeida dos Santos - 16/08/2015 16:18

Nossa! Lamentável, como que representantes de uma categoria lutam apenas por alguns,ou seja continuaremos com a falta de valorização, penso que o CFP deveria lutar por todos!

Jorge Almeida dos Santos - 16/08/2015 16:21

A maioria dos Psicólogos trabalham no poder publico, e principalmente em prefeituras, por conta disso o piso deveria valer para todos

Boa tarde, como está a tramitação, já está em vigor o piso salarial?

Luciano Claudino Passarela - 09/10/2015 16:08

A maioria das Prefeituas seguem o regime Estatutário e Não CLT. Esta lei como mencionado, irá ajudar os psicólogos regidos pela CLT que acredito não ser a maioria.
Quanto ao valr R$ 3.600 na minha opinão é pouco deveria ser no mínimo 4 mil reais….. o que vcs pensam????

é necessario que se faça algo por essa profissão, pois não valera a pena fazer faculdade de Psicologia. Estudar de 5 a 7 anos para adquirir um diploma de uma profissão sem piso salarial. Vendo que as escolas do Brasil não são obrigadas a terem psicologos e nas organizações sua função se confunde com a de Recursos Humanos alguns dos mesmos aplicam ate teste. Os concursos oferecem de 2 a no maximo 30 vagas para psicologo a maioria 02 . os salarios oferecidos são de 2000 reais por ai. Faça um calculo de quanto custa o camarada fazer vestibular concorrer para uma vaga psicologia numa faculdade publica, muito estudo, a mensalidade desse curso no minimo sai po 780 a 900 reais. Pessoas que fazem Pedagogia gastam 250 a 400 reais na mensalidade e fazendo concurso ganharão 3900 trabalhando para o estado. Fazer psicologia so é bom pra caridade ou para realização propria conhecimento, vaidade.

Alan Diego - 26/02/2016 13:52

Concordo que seja lamentável o novo piso salarial se aprovado se restringir apenas a CLT, entretanto isso significa já um grande avanço se conquistado. Tenho certeza que essa conquista abrira precedentes e motivação para lutarmos por um segundo passo que seria o piso salarial nos órgãos públicos não regidos pela CLT.

Ok, no caso de nós psicólogos seriam apenas para quem esta em regime CLT. Mas e como os Engenheiros por exemplo tem um minimo para qualquer situação? Talvez caiba a nossa categoria nos unir mais e lutar pelos nossos direitos.

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