O papel político e social do profissional de Psicologia em sua relação com a Justiça pautou o debate “Psicologia e Justiça”, realizado na tarde deste sábado (22), durante o IV Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão – que começou na última quarta-feira e termina amanhã, em São Paulo.
O representante do Conselho Federal de Psicolgia (CFP) na atividade, Rodrigo Tôrres, apresentou aspectos relativos às grandes áreas da Psicologia Jurídica e os desafios da autarquia acerca do tema. No âmbito da Execução Penal, Tôrres destacou a necessidade de ampliação das discussões sobre prevenção e promoção de Direitos Humanos em detrimento da lógica punitivista e mudanças na Lei de Execução Penal, sobretudo a defesa da inclusão da assistência psicológica no sistema carcerário.
As varas de família, mediação e juizados especiais constituem outra importante área, bem como o eixo que envolve a questão da saúde mental. “O CFP tem uma proposta de inspeção conjunta com os CRPs nos manicômios no país. Esperamos tocar esse projeto a partir do início do ano que vem”, afirmou.
Juizados e promotorias, proteção especial, medidas socioeducativas e internações compulsórias integram o escopo de temas de atuação do profissional da Psicologia com crianças e adolescentes em âmbito judicial. “Há uma minuta de resolução do Conselho sobre escuta especial em curso, com acréscimos recentes de dois artigos. A minuta anterior dizia o que o psicólogo não pode fazer, enquanto a atual se debruça sobre o que fazer”. Tôrres enfatizou, ainda, que a questão da imputabilidade penal também é pauta fundamental para o Conselho. “Não compactuaremos com nenhum tipo de proposta de redução da maioridade ou de aumento do tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei”, disse.
Atuação laudista x assistência
A psicóloga especialista em Psicologia Penitenciária Fátima França abordou, a partir da análise da trajetória legal relativa ao Exame Criminológico, a responsabilidade social do profissional de Psicologia nesse segmento. “Ainda temos que discutir muito o Exame Criminológico. Embora eu ache que ele tem que desaparecer, é preciso ter o pé no chão e utilizá-lo da forma menos ruim. Mas não podemos apenas ficar fazendo laudos, temos de mudar o paradigma para a assistência”, afirmou.
França também apontou a necessidade de interação entre o CFP e o Poder Judiciário, a categoria e os gestores para a conquista de avanços, e relatou experiências de sua prática profissional no Sistema Penitenciário. “Entrevisto as famílias dos presos, por exemplo. É importante despertar no indivíduo a consciência dos direitos que ele tem, e capacidades que ele às vezes nem sabe que tem. Ação do profissional pode mudar a vida das pessoas”, completou.
O psicólogo cearense Elton Alves Gurgel, assistente da secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará, apresentou resultados positivos decorrentes do trabalho com alternativas penais no estado.