O Projeto de Lei Complementar (PLC 31/10), que regulamenta a atividade de Psicopedagogia, será apreciado pelo plenário do Senado. Recebida nesta quarta-feira (19/2) pela presidência da Casa, a matéria ficará sobre a mesa diretora por cinco dias úteis para recebimento de emenda. O PLC foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e retornaria para a Câmara dos Deputados, caso não houvesse recurso.
Após a votação da CAS, o CFP articulou com a liderança do governo, que também se mostrou contrária ao PLC, no intuito de apresentar um recurso solicitando que o projeto seja apreciado no plenário do Senado, retirando o poder terminativo das comissões. O documento contou com a adesão de nove senadores.
Com posicionamento contrário a aprovação do PLC, a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges, enfatiza que a formação de psicopedagogo se dá no âmbito da pós-graduação e é multiprofissional, portanto, não deve ser regulamentada como profissão.
A proposta apresentada pelo CFP aos senadores defende, no entanto, que não há como exercer uma especialização como a Psicopedagogia sem antes regulamentar a profissão de Pedagogo. A intenção é que seja feita uma análise conjunta do PLC 31/10 com o PLC 196/09, que regulamenta a Pedagogia.
A presidente do CFP adiantou que as articulações para que o PLC não siga adiante irão continuar. “O Sistema Conselhos está trabalhando no sentido de que o recurso apresentado aos senadores em relação ao PLC seja acatado pela mesa do plenário”.
Atendimento e formação
Das três categorias contempladas no projeto, Psicologia, Fonoaudiologia e Pedagogia, nenhuma é a favor que o PLC seja aprovado.
Além dessas profissões, o texto aprovado pela CAS do Senado também autoriza o exercício aos portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, comprovadamente, a psicopedagogia em entidade pública ou privada até a data de publicação da lei.
O atendimento psicopedagógico constitui-se uma dentre as possibilidades de atuação desses profissionais e é um saber constituído a partir das intervenções na educação. De acordo com pesquisa do CFP divulgada em 2012, aproximadamente 21,4 mil psicólogos atuam nessa área em todo Brasil.
De acordo com o portal e-MEC, atualmente existem 2.141 cursos de Pedagogia em atividade no Brasil. Já os de Psicopedagogia reconhecidos pelo ministério somam seis em todo País.