Este caderno tem por objetivo apresentar para a categoria profissional dos psicólogos brasileiros um conjunto de textos que subsidiem o processo de discussão visando mudanças na
Lei 5.766/71, que instala a organização dos psicólogos brasileiros, por meio do Sistema Conselhos de Psicologia – Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de  Psicologia.