A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, declarou nesta quinta-feira (14/9), em reunião no Conselho Nacional de Saúde (CNS), que a possibilidade de mudança na Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) não pode representar um retorno a modelos antiquados de tratamento, que ferem os direitos humanos.
A situação dos serviços de saúde mental no Brasil e a possível alteração da PNSM foram a pauta da reunião do CNS, em Brasília, durante a 297ª Reunião Ordinária.
A Política Nacional de Saúde Mental foi criada pela Lei 10.216/2001, que consolida a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) como estratégia do Estado, por meio do Sistema Único de Saúde. A política, reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos, consolida modelo humanizado de atenção à saúde de base comunitária, promovendo a reinserção social e a reabilitação psicossocial dessa parcela da população.
“Somos contra toda e qualquer forma de possibilidade de criação de novos leitos em manicômios. No de Barbacena, em Minas Gerais, morreram 60 mil pessoas entre 1903 e 1980 e, por isso, esse modelo não pode retornar”, disse Ana Sandra Fernandes.
Para o presidente do CNS, Ronald Santos, os conselheiros precisam conhecer os números. “´É responsabilidade do CNS debater temas, desafios e contradições. Temos que tomar uma posição e, principalmente, defender a saúde pública brasileira.”
O coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde (MS), Quirino Cordeiro, enfatizou que apenas 15% dos leitos atuais para pacientes psiquiátricos estão sendo usados nos hospitais públicos. “Dados podem estar defasados, visto que há muitos serviços públicos de saúde psicossocial não habilitados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Ou seja, não representam necessariamente a realidade.”
Durante reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), ocorrida em agosto, em Brasília, foi definida a criação de um grupo de trabalho para discutir a PNSM. A próxima reunião está prevista para ocorrer em 29 de agosto. O grupo é composto por integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Ministério da Saúde.
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Encontro de Bauru
30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios
8 de dezembro – 10 de dezembro
A Articulação Nacional pró Encontro de Bauru 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios convida entidades, movimentos e militantes a participarem da organização do evento de 30 anos de Luta por Uma Sociedade sem Manicômios.
Com o lançamento do manifesto em defesa da democracia, dos direitos sociais e por uma sociedade sem manicômios (abaixo), em março do corrente ano, coletivos da Luta Antimanicomial, de diferentes regiões do Brasil, em articulação com várias entidades, convida movimentos sociais, entidades e companheiros e companheiras do campo da Luta Antimanicomial a uma organização no sentido de demarcar e reafirmar os princípios democráticos e das política de públicas antimanicomiais.
Desde então, de forma crescente, tem sido desenvolvido esforços para organizar o Encontro de Bauru- 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios.
Neste sentido, este coletivo de Entidades, Moviementos e Militantes chama todas as entidades e movimentos que assinaram o manifesto e aquelas que têm diretamente ou indiretamente contribuído para o fortalecimento das Políticas Públicas, do SUS e da Luta Antimanicomial no Brasil, a participar da organização e realização desse encontro.
Manifesto em defesa da democracia, dos direitos sociais e por uma sociedade sem manicômios
Com informações da Ascom/CNS