Comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, pensando sobre seu alcance, suas possibilidades e a necessidade de sua efetivação, a partir do diálogo com a sociedade, a Universidade e o Estado, é o objetivo do seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove entre 26 e 27 de novembro na PUC Minas (Belo Horizonte).
Durante os dois dias de atividades, acontecem debates, reflexões e oficinas sobre temas como o papel das políticas de infância e adolescência no Brasil ao longo da história, os impactos das medidas socioeducativas e de responsabilização progressiva e a proteção social de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional, bem como o papel dos conselhos tutelares, dos profissionais que atuam nesses espaços e da universidade, entre outros.
Segundo Rodrigo Tôrres Oliveira, integrante da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP, o evento promove uma discussão importante no contexto do atual cenário político brasileiro. “O ECA marca o banimento no texto legislativo do código de menores e das disposições contidas neste, onde crianças e adolescentes eram objetos de intervenção. Desde sua promulgação, há 25 anos, o Estatuto altera este quadro. Crianças e adolescentes são seres em peculiar condição de desenvolvimento, sujeitos de direitos, como a proteção integral, a responsabilização da família, do Estado e da sociedade. Em tempos de criminalização da infância e da juventude pobre, de propostas de redução da maioridade penal, de recrudescimento do poder punitivo e da violência de Estado, busca-se refletir sobre os 25 do ECA, seus avanços e desafios, refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, aponta.
Submissão de trabalhos
O Seminário contará, também, com a apresentação de trabalhos acadêmicos em formato de banners. Divididos em 16 eixos (confira abaixo, quais foram as normas para submissão de trabalhos), serão apresentadas práticas, relatos de experiências e propostas de pesquisadores com filiação institucional que contemplem um ou mais elementos relacionados aos eixos.
Normas para banners
Temas:
– História do ECA
– Infância
– Adolescência
– Direitos fundamentais
– Direitos humanos
– Políticas Públicas
– Medidas protetivas e socioeducativas
– Conselhos de Direitos e Tutelar
– Convivência Comunitária e familiar
– Políticas para abrigamento
– Desafios da gestão
– Construção de equipes
– SINASE
– SUAS
– Rede de proteção e Defesa
– Criminalização e Violência
Normas para elaboração:
1 ELABORAÇÃO DO BANNER
1.1 COMPOSIÇÃO DO TEXTO
1.1.1 O título Centralizado, em Fonte Arial, tamanho de fonte 60, em negrito e maiúscula. O título deve conter nota de rodapé indicando a natureza do trabalho. Exemplo: Projeto de Acolhimento Institucional da Instituição X.
1.1.2 Autoria: Quanto ao(s) nome(s) dos envolvidos no trabalho: Escritos dois espaços abaixo do título do trabalho, alinhados à direita. Podem ser acrescentados endereço e E-mail. Fonte Arial e o tamanho da fonte deve ser 36.
2 ESTRUTURA DO BANNER
2.1 São obrigatórios: título do trabalho, nomes dos autores e referência ao programa de fomento e instituição. Introdução, objetivos, metodologia (materiais e métodos), conclusões (resultados) e referências.
2.2 Do aspecto estético: É livre, desde que respeitadas às normas convencionais (ABNT) para a parte textual e uso de recursos como tabelas, gráficos, fotos, mapas, etc. Dimensões do pôster: banner em lona, 0,70 m X 0,90 m.
REGRAS CONVENCIONAIS PARA BANNER
3.1 Informação e documentação – Fonte: aquelas maiores e mais visíveis (por exemplo: Arial) -Tamanho da fonte: no mínimo 20, mas depende da quantidade de texto e o tamanho do banner. Sugestões gerais: Título = Arial 60, Autores e instituição = Arial 36, Texto = Arial 24, Bibliografia = Arial 16. – Usar caixa alta, somente para os títulos dos itens (INTRODUÇÃO, METODOLOGIA, RESULTADOS E DISCUSSÃO etc) – O texto deverá vir separado em colunas (dependerá da quantidade de texto). Sugestão: no máximo 2 colunas, alinhadas e texto justificado. – Espaçamento entre as linhas: 1,5, mas dependerá da quantidade de texto.
Programação das mesas
26/11
8:00 às 8:40
Abertura
9:00 às 10:30
Historia e políticas da infância e adolescência no Brasil: Do código ao ECA
11:00 às 12:30
Reflexões éticas e epistemológicas sobre o estatuto das crianças e adolescentes como sujeitos em construção
14:00 às 15:30
Medidas socioeducativas, responsabilização progressiva e implicações subjetivas
16:00 às 17:30
Impasses nas determinações judiciais e execuções das medidas protetivas e socioeducativas.
27/11
9:00 às 10:30
A participação social, os conselhos tutelares e a Universidade: extensões e conexões
11:00 às 12:30
Proteção social de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional: Contam-se histórias(‘estorias’) no abrigo?
14:00 às 15:30
Violências e criminalização: da negligência do estado, da família e da sociedade ao estigma da delinquência
16:00 às 17:30
O ECA, o Estado e a Sociedade: Desafios à cidadania positiva
Programação das oficinas
26/11
Manhã
Oficina – Escuta de criança e adolescente em situação de violência
Marina Otoni
Tarde
Oficina – Nome da oficina
Leonardo Duarte CONANDA
27/11
Manhã
Oficina – Plano Individual de Atendimento (PIA)
Paula Melgaço Rocha
Tarde
Oficina de Artes
Lenise Magalhães Chaves
Monitora de Artes do CRAS