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09/06/2017 - 16:31

Seminário discute crise do sistema carcerário brasileiro

Paulo Maldos defende a não aplicação do exame criminológico como medida de redução da superlotação das penitenciárias

O sistema prisional vive grave crise no Brasil. Entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, pelo menos 120 mortes ocorreram nos presídios brasileiros. O confronto entre as facções criminosas, a superlotação, o encarceramento em massa, a tortura no cárcere e a morosidade da justiça são algumas das causas do agravamento da crise. Dados da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, a população carcerária em 2015 era superior a 714 mil prisioneiros, colocando o Brasil na quarta posição do mundo, com 193 pessoas presas a cada 100 mil. Integrantes da comissão visitaram o Brasil em agosto de 2015.

O Projeto de Lei 499/2015, recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reivindica a volta do exame criminológico e aumenta os prazos para progressão de regime. O exame foi abolido em 2003 pela Lei 10.792. Para Paulo Maldos, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), os exames criminológicos possuem uma concepção positivista, maniqueísta e não tem aprovação do CFP sob o ponto de vista ético-científico. A conclusão foi apresentada pelo conselheiro durante o Seminário de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento, cujo debate girou sobre as crises e perspectivas do sistema penitenciário brasileiro, ocorreu nessa quarta-feira (7/6), em Brasília.

Segundo Maldos, esses exames servem para estrangular os benefícios legais, como progressão de regras para liberdade condicional, contribuindo para a superlotação das penitenciarias brasileiras. “É impossível prever o comportamento de uma pessoa, no caso, o comportamento criminoso, com base em exames psicológicos”. Segundo a legislação em vigor, requisitar o exame criminológico fica a critério do juiz.

Além de Maldos, participaram do seminário a coordenadora-geral de Promoção à Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Fregapani Barreto, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob, a pesquisadora Viviane Balbuglio, do programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Alessa Pagan Veiga, e o perito do Mecanismo de Combate à Tortura, José Ribamar Araújo e Silva. O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Pétalla Brandão Timo, o representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Ávila Maronna, a diretora da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno, Darlana Ribeiro Godoi, a pesquisadora Monique de Carvalho Cruz, da Justiça Global, o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Valdir João Silveira, e o representante do Conectas, Pétalla Brandão Timo, também debateram o tema.