Orientação e ética

De acordo com a Lei 5.766/1971 (cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências), o CFP deve funcionar como tribunal superior de ética profissional.

Para tanto, no órgão, é mantida a Secretaria de Orientação e Ética, que cuida da elaboração de diretrizes para os trabalhos dos Conselhos Regionais de Psicologia que sejam relacionados à orientação e ética profissional.

Uma das mais importantes atividades da Secretaria de Orientação e Ética é promover, com periodicidade aproximada de dois anos, os encontros das Comissões de Orientação e Ética (COEs) e Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs). Estas comissões funcionam nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e são responsáveis pela instauração de processos e apuração de faltas éticas.

Os encontros das comissões objetivam a troca de experiências e  avanços na compreensão mais adequada das legislações existentes sobre a prática profissional. Esses encontros não são deliberativos, mas sim elucidativos para os trabalhos das comissões regionais.

Além de promover os encontros, a Secretaria é responsável pela organização e subsídio dos julgamentos de recursos de processos éticos, que são distribuídos por ela para julgamento em plenária. Os casos em que a legislação é omissa ou pouco clara também são levados pela Secretaria para discussão em plenária.