Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em Paris (França), a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Fortalecer a atuação do (a) psicólogo (a) na perspectiva dos Direitos Humanos é uma das metas políticas do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para isso, a autarquia mantém representatividade em comissões, comitês e grupos de trabalho de instâncias institucionais diversas do governo federal e da sociedade organizada nesse campo.
“Participamos de iniciativas da promoção dos Direitos Humanos e publicamente nos manifestamos em situações em que se identificam violações (ou negligência) dos direitos, em especial as que produzem sofrimento mental: a violação do direito à não discriminação, a uma vida livre da violência, à saúde integral, ao trabalho digno, à educação”, aponta Vera Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Nesta quarta, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a representante do CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o mandato 2014/2016 da instância – que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. A eleição dos novos membros aconteceu em setembro.
Para Paiva, a representação do CFP no Conselho é “um destino natural, na medida em que sempre se valorizou o trabalho do CFP como inextricavelmente ligado aos Direitos Humanos; um modo de informar as ações do trabalho do Conselho e da inspiração da prática dos psicólogos em todas as áreas onde eles estão. Já temos uma longa tradição, aprofundada nesta gestão, de trabalhar sempre pensando em Direitos Humanos”, aponta.
Eixos
Neste ano, a CDH definiu quatro eixos fundamentais de políticas que serão prioridade no próximo período. No primeiro, Enfrentamento ao Racismo, uma ação inicial já aconteceu para promover a capacitação dos funcionários do CFP, em Brasília, com o tema “Enfrentamento do Racismo Institucional”.
No eixo Tortura e violência de Estado, destaca-se a atuação dos profissionais de Psicologia junto às Clínicas do Testemunho, projeto criado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que oferece atendimento a vítimas de tortura e violência.
Além disso, desde julho deste ano o CFP tem assento no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT/SDH-PR), que tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. Desde sua criação, já foram realizadas seis reuniões, todas com a participação do titular e da suplente representantes do CFP, Ileno Izídio da Costa (titular) e Elisa Walleska Krüger Alves da Costa (suplente). Entre as atribuições dos psicólogos, está a seleção dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em novembro, eles representaram o CNPCT/SDH-PR no Fórum Mundial dos Direitos Humanos, no Marrocos.
O terceiro eixo – Enfrentamento ao uso e abuso de drogas e ações no cuidado de usuários e suas famílias – se articula com a luta antimanicomial e com a participação do CFP no Conselho Nacional de Saúde. “Mesmo como suplente, o CFP tem sido convocado devido ao modo como estamos tratando a saúde, implicada no quadro dos Direitos Humanos”, conta Vera Paiva.
Com relação ao Combate à homofobia e à violência de gênero, quarto eixo, o Conselho tem promovido e apoiado ações em torno da reafirmação da laicidade do Estado e das práticas em Psicologia. A autarquia atua ainda em instâncias como o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Proteção dos Direitos de LGBT – CNCD/SDH-PR; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM/SPM, e o Conselho Nacional de AIDS do Ministério da Saúde, dentre vários outros.
No início deste mês, o CFP promoveu o debate online sobre Despatologização das Identidades Trans e Travestis, que contou com ativistas, profissionais e pesquisadores que debateram os marcos legais do atendimento à saúde e o panorama político desta luta.
Evento discute relação entre Clínica e Direitos Humanos no RS
Também nesta quarta, a partir das 14h, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) promove o II Seminário Regional de Psicologia e Direitos Humanos – “Interfaces entre Direitos Humanos e Clínicas Psis”. O objetivo da atividade é debater com os/as psicólogos que atuam na Clínica privada e pública a relação de sua prática com temas relacionados aos direitos humanos, como as relações raciais e a laicidade.
Às 17h, o psicólogo Valter da Mata representará o CFP na mesa “Relações Raciais: Violências e Sofrimento Psíquico”. Ele é mestre em Psicologia Social, estudioso de Psicologia e Relações Raciais, professor da Unime – Lauro de Freitas e da Faculdade da Cidade do Salvador – e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.
O Seminário será realizado no auditório do CRPRS em Porto Alegre (Av. Protásio Alves, 2854 – 4º andar).