EM DEFESA DA VIDA, VAMOS DERRUBAR OS DECRETOS DAS ARMAS

O governo federal publicou, em 12 de fevereiro de 2021, os Decretos 10627, 10628, 10629 e 10630, que ameaçam a exigência de credenciamento específico para que psicólogos possam avaliar a aptidão para a posse e o porte de arma de fogo.

Como critério exigido para obter o direito ao porte, posse e manuseio de arma de fogo no Brasil, a qualidade e a efetividade da Avaliação Psicológica dependem diretamente da competência técnica e científica dos psicólogos credenciados pela Polícia Federal (conforme disposto no artigo 11- A da Lei no 10.826/2003). A avaliação psicológica para atestar aptidão para manusear arma de fogo envolve capacitação e expertise técnica do profissional de Psicologia que a realiza e é um fator primordial para se evitar que pessoas que não reúnem as características psíquicas ou cognitivas tenham acesso à arma de fogo, um instrumento que pode ser tão letal à vida humana.

Avaliar quem pode ou não manusear uma arma é de vital importância para se evitar o aumento da violência, e deve ser realizada com responsabilidade, seguindo parâmetros éticos, legais e institucionais.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir sobre a constitucionalidade dos quatros decretos, na ADI 6675, relatada pela Ministra Rosa Weber.

No dia 15/04/2021, o Senado Federal aprovou a Resolução 14/2021, que cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, que objetiva, entre outras coisas, realizar amplo debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, bem como promover e difundir, por todos os meios de comunicação, a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.

Merece destaque, ainda, que o Projeto de Decreto Legislativo n° 55, de 2021 e apensados, foi retirado da pauta do Plenário do Senado Federal no dia 15 de abril, podendo retornar a qualquer momento para apreciação.

Na consulta pública do programa e-cidadania do Senado, estamos perdendo a enquete. Portanto, solicitamos que acessem este link e votem SIM no PDL 55/2021, que susta os decretos.

Precisamos barrar mais esse retrocesso e avançar na efetivação dos direitos já consagrados por legislações nacionais e tratados internacionais.

É hora de nos mobilizar! Por isso, pedimos o seu apoio. Dialogue com os parlamentares de seu estado, envie mensagem solicitando a REVOGAÇÃO dos referidos Decretos.

Faça parte dessa mobilização!