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#RevogaDecreto10502

REVOGA JÁ! CAMPANHA EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O governo federal publicou, em 1º de outubro, o Decreto nº 10.502/2020 que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A medida altera a atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, vigente no país desde 2008.

Embora uma análise superficial possa dar a impressão de avanço, as mudanças promovidas pelo decreto representam verdadeiro retrocesso e risco do retorno à segregação.

Em primeiro lugar, foi construído pelo Ministério da Educação (MEC) sem qualquer diálogo com as pessoas com deficiência, seus familiares, entidades representativas ou pesquisadores da área. Em segundo lugar, retoma a lógica de salas de aula especiais, retirando das pessoas com deficiência o seu direito de estudo e de ter acesso ao currículo escolar dentro da escola regular. Além disso, no intento de conferir legitimidade e inovação, o decreto utiliza expressões que integram a gramática da inclusão e da diversidade, mas de forma desarticulada de reflexões críticas sobre as práticas inclusivas - gerando distorção de conceitos e prejuízos ao real entendimento da proposta.

Precisamos barrar mais esse retrocesso e avançar na efetivação dos direitos já consagrados por legislações nacionais e tratados internacionais, rompendo com a lógica capacitista que perpassa nossa sociedade.

É hora de nos mobilizar! Por isso, pedimos o seu apoio. Dialogue com os parlamentares de seu estado, envie mensagem solicitando a REVOGAÇÃO do Decreto nº 10.502/2020.
Faça parte dessa mobilização!

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