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07/04/2017 - 17:48

Campanha pelo respeito à diversidade ganha apoio de entidades e universidade

Conselhos Federal e Regionais de Psicologia promovem ações para defender a Resolução nº 01/1999, uma referência no combate ao preconceito sobre questões de orientação sexual

 

Os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia ampliaram o diálogo com movimentos sociais, entidades da sociedade civil e instituições de ensino para criação de uma frente em defesa do direito à diversidade. Na segunda reunião de articulação, dia 31 de março, na sede do CFP em Brasília/DF, a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Federação Latino Americana de Análises Bioenergéticas (FLAAB) e a Universidade de Brasília (UnB), por meio do Núcleo de Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero, decidiram também se engajar na mobilização.

Para as entidades da Psicologia, as tentativas de sustar a Resolução CFP nº 01/1999 – que orienta psicólogas (os) a atuarem nos processos terapêuticos envolvendo questões de orientação sexual de forma ética e não discriminatória – representam um sério risco à sociedade porque vão na contramão do respeito à diversidade. “É de suma importância ampliarmos este debate e entender que essa é uma temática não apenas de interesse do CFP, mas da sociedade como um todo. Essa resolução nos é muito cara porque defende a liberdade dos sujeitos de viverem a sua sexualidade sem que isso seja considerado uma patologia”, afirma a vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz de Lima.

Outra preocupação se refere à profusão de medidas jurídicas e propostas legislativas que buscam interferir nas atribuições legais dos conselhos profissionais sob o argumento equivocado de que essas autarquias estariam extrapolando suas competências. “Vemos que há um esforço político-jurídico de enfraquecer estes espaços e desestruturar juridicamente as suas instâncias deliberativas porque as categorias profissionais têm assumido um papel de protagonismo na sociedade na defesa dos direitos humanos e de um modelo de sociedade mais justo e solidário que contraria muitos interesses particulares”, explica Sandra Spósito, conselheira que coordena a campanha pelo CFP.

“O momento que vivemos no Brasil é de violação grave de direitos, de cerceamento de liberdades e limitar que os conselhos orientem o fazer profissional é algo muito danoso, que poderá provocar danos irreversíveis”, complementa a vice-presidente da Fenapsi.

Ao todo, sete Conselhos Regionais de Psicologia participaram da reunião de articulação das ações em defesa do direito à diversidade e contra os ataques à Resolução CFP nº 01/1999: Bahia (CRP-03), Goiás (CRP-09), Distrito Federal (CRP-01), Minas Gerais (CRP-04), Paraná (CRP-08), Piauí (CRP-21) e Santa Catarina (CRP-12). “O Sistema Conselhos está aderindo a campanha e vendo a importância de discutir o tema não apenas no âmbito da Psicologia, mas enquanto direito humano. A movimentação tem mostrado que a construção tem sido coletiva e democrática”, avalia Anderson Fontes Guimarães, conselheiro do CRP-03.

Dentre as ações já em andamento, estão a elaboração de uma carta aberta à sociedade, a articulação de audiências públicas e atividades regionais com entidades da Psicologia, movimentos em defesa dos direitos humanos e sociedade civil.

Apoios regionais – A mobilização em defesa do direito à diversidade e pela manutenção da Resolução nº 01/1999 vem ganhando importante apoio de instituições regionais. Na última semana, por exemplo, a Defensoria Pública do estado da Bahia, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB-BA, além de movimentos sociais LGBT, como o Coletivo LesbiBahia e a RedeSapatá, manifestaram interesse em contribuir com a agenda iniciada pela Psicologia.

O compromisso foi firmado durante a I Reunião Ampliada da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), realizada no dia 29 de março, que contou ainda com a participação de representante do CRP-19 (Sergipe). “Essa campanha não é restrita à Psicologia tanto que outras entidades decidiram se engajar também. Nossa preocupação é com esse ataque histórico à liberdade de expressão da sexualidade e da diversidade de gênero”, enfatiza Anderson Guimarães, conselheiro do CRP-03.

No Distrito Federal, a Comissão Especial LGBT do CRP-01 também está articulando com lideranças e entidades o apoio à campanha em defesa da Resolução nº 01/1999. “Fizemos reuniões com o movimento para incluir esse tema nas atividades públicas, como as Paradas do Orgulho LGBT”, explicou o conselheiro Thiago Magalhães, do CRP-01. Ele adiantou que a comissão já produziu um texto refutando as justificativas do projeto que tramita na Câmara contra a resolução do CFP e está organizando um calendário de ações para discutir a pauta com as faculdades de Psicologia e as (os) profissionais do DF.

Comentários

5 comentários
Alessandra Saldanha - 10/04/2017 14:10

Está resolução tem que se solidificar e avançar pelo direito e respeito a pessoa humana. A Psicologia tem um compromisso ético e profissional em defender a diversidade e a plenitude da vida!!

Marlene Brito de Jesus Pereira - 10/04/2017 15:57

Apoio a Resolução 01/1999 e o fortalecimento dos CRPs.

Daiane Araujo - 10/04/2017 17:05

Muito bom esse tema!

Marwyn soares de souza - 10/04/2017 23:06

Tem algum abaixa assinado para concretizar o ato em pró a causa.

A resolução ultrapassa a mera função de orientar o exercício profissional, precisamente, no Artigo 3º parágrafo único e no Artigo 4º. O problema está evidente e não reconhecê-lo é ignorar a ambiguidade do texto, que dá margem para que “qualquer ação que favoreça…” seja compreendida como qualquer ação, de fato, além do exercício profissional. Isto é, até ações e manifestações do âmbito pessoal do Psicólogo enquanto cidadão podem ser entendidas como um exercício profissional. O próprio termo “patologização” é impreciso, controverso e pode ser utilizado de forma maldosa por quem deseja prejudicar um profissional, por exemplo, ao não concordar com determinada ação deste no âmbito acadêmico, científico, político, etc. No parágrafo único, “eventos e serviços” também é ambíguo, pois assim como dito acima, dá margem para que qualquer “eventos e serviços” sejam interpretados como exercício profissional, confundindo a atuação do profissional com seus direitos enquanto cidadão, por exemplo, no campo político, religioso, de atividade acadêmica, pesquisa, produção literária, etc. O Artigo 4º é o mais gritante, pois está baseado numa concepção de “preconceito social” que é absurdamente imprecisa, visto que muitos posicionamentos, expressões e concepções, tanto de ordem ética/moral, filosófica, religiosa e até científica, podem ser interpretados(as) como “preconceitos sociais”, dado sua dificuldade de precisão conceitual. Além disso, ao dizer que os Psicólogos “não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação em massa”, o texto mais uma vez evidencia uma proibição que vai além do exercício profissional, atingindo também iniciativas pessoais de caráter político, filosófico, religioso, etc., como muitas atividades que são feitas através das redes sociais, publicação de textos, livros, entrevistas, etc. Isso, na prática, viola a Constituição Federal, sim, no seu Art. V, IX, que diz: “é livre a expressão da atividade INTELECTUAL, artística, CIENTÍFICA e de COMUNICAÇÃO, independentemente de censura ou licença”. Todavia, volto a repetir: o problema do texto é a sua ambiguidade e subjetividade na compreensão dos termos, que devido a isso, gera margem para que seja usado como forma de cercear a liberdade do profissional, NÃO no exercício da profissão, mas sim da sua vida particular, como cidadão. A resolução, na sua consideração número dois, deixa claro tratar da “prática profissional, independentemente da área”, mas, infelizmente, devido ação de grupos com viés político-ideológico, a intenção do texto não é respeitada. Se fosse, não haveria problema e a resolução atenderia a necessidade, mas na prática não é, porque é utilizado como instrumento de INTIMIDAÇÃO nas mãos de pessoas que utilizam a sua ambiguidade, subjetividade e imprecisão conceitual dos termos para prejuízo de alguns profissionais.

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