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23/01/2017 - 15:58

Entrevistados analisam avanços e desafios na Saúde Mental

Paulo Amarante, da Fiocruz, e Leonardo Pinho, da Abrasme, falam sobre medicalização, cortes orçamentários, comunidades terapêuticas e a visão da sociedade a respeito da loucura

Quais são os principais avanços, gargalos e desafios da Saúde Mental no Brasil? Até que ponto a Reforma Psiquiátrica avançou? Esses pontos são tema de entrevistas com o professor e pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz (Ficoruz) Paulo Amarante e o diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) Leonardo Pinho.

Eles falaram ao portal do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre os 15 anos da Lei 10.216, medicalização, orçamento da Saúde, redução de danos, comunidades terapêuticas e a visão da sociedade a respeito da loucura. Ambos destacaram a necessidade de manter a articulação em torno de uma visão progressista em relação aos transtornos mentais e ao uso de álcool e drogas. (Leia também posicionamento do XVII Plenário da autarquia sobre a campanha Janeiro Branco).

Um dos líderes do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental (Laps), Amarante vincula seu ponto de vista à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Avalia ter havido grande avanço em relação à era dos chamados “depósitos de loucos”, mas defende que não basta fechar os manicômios – é necessário levar adiante uma transformação cultural. “A Reforma Psiquiátrica não é uma reformulação de modelo de serviços assistenciais”, comenta. “O fechamento de um modelo arcaico, asilar, para um mais territorial é muito importante, mas não é só isso. O Sergio Arouca falava em ‘processo civilizatório’, e eu, em ‘processo social complexo’. Algo que não se resolve só à base de portarias de ministros, normas.”

Rede

Nessa década e meia, os hospitais psiquiátricos seguem sendo, gradativamente, substituídos pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps, oficialmente instituída em 2011). O Ministério da Saúde (MS) oferece incentivos financeiros para manutenção e ampliação das redes municipais e estaduais, como construção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – cujo número cresceu de 295 para 2.340 no país –, Serviços de Residência Terapêutica (SRTs) e abertura de leitos de saúde mental em hospitais gerais.

Entre serviços, ações e investimentos (incluindo obras, programas de prevenção e cursos para profissionais), o governo federal informa ter gasto R$ 1,3 bilhão na área em 2015. O financiamento dessa rede, como do SUS de modo geral, é compartilhado com estados e municípios.

Os principais atendimentos são realizados nos Caps, em que o usuário recebe atendimento perto da família e de seu território, assistência multiprofissional e cuidado terapêutico. Nesses locais também há (ou deve haver) possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações mais complexas.

Segundo o MS, o número de leitos em hospitais psiquiátricos baixou de 51.393, em 2002, para 25.126, em 2015. A redução começou antes – em 1991, eram 85.037.

“Encapsulamento”

Para Paulo Amarante, que também é ex-presidente e hoje presidente de honra da Abrasme, na constituição dessa rede há uma centralização excessiva nos Caps e em sua quantidade – ele usa o termo “encapsulamento” – e na lógica medicalizante, em detrimento da emancipação dos usuários.

“Há práticas muito boas, mas em geral falta apoio a iniciativas culturais e de geração de renda, falta inserção na dinâmica que a cidade oferece. Em muitos desses locais há psiquiatras que são praticamente prescritores de medicamentos”, diz. Ele observa que a porta de entrada está muito associada a um diagnóstico. “Temos que retomar a dimensão estratégica desses Centros”, resume.

O entrevistado identifica a medicalização – em sentido amplo, conforme abordada por Michel Foucault e Ivan Illich – como um componente importante da nossa sociedade hoje. “É tornar em saúde/doença aquilo que é da ordem da vida cotidiana, social. Apropriar-se de algo dando uma racionalidade predominantemente médica, sanitária, patológica etc.” Ele exemplifica: as pessoas comem banana não porque gostam, mas pensando nas vitaminas e no potássio, caminham para aumentar o nível de HDL (“colesterol bom”). “Nada mais passa por razões afetivas, espirituais”, observa. A seu ver, tal conduta não se restringe ao campo da Medicina – acontece na Psicologia, na Terapia Ocupacional, na Nutrição, na Educação Física.

Segundo o pesquisador, a indústria farmacêutica captou isso inicialmente no campo dos transtornos mentais. “Eles conseguiram criar uma falsa teoria de que esses transtornos são consequência de alterações bioquímicas no cérebro, e aí começou-se a inverter: ‘As pessoas têm depressão por que têm serotonina em níveis diferenciados, isso e aquilo’.” O site Mad in Brasil, do qual ele é um dos fundadores, apresenta essa discussão a profissionais de saúde e ao público em geral.

Ruptura

Leonardo Pinho, da Abrasme, analisa que a correlação de forças ficou menos favorável no período recente. “Isso está bem claro desde a nomeação do Valencius (Wurch) como coordenador nacional de Saúde Mental, que quebrou a sequência de gestões públicas comprometidas com a Reforma Psiquiátrica de cunho comunitário”, diz.

Ele pondera que a ruptura proporcionou, por outro lado, um efeito benéfico: gerou intensa mobilização social em torno da causa antimanicomial, uma movimentação que culminou na Ocupa Valencius, ocupação da área em prédio do Ministério da Saúde. O cientista social lembra que tal coordenação do MS está vaga desde a saída do psiquiatra.

Entre os desafios no futuro próximo, Pinho destaca a retomada do ritmo de credenciamento de Caps pelo Ministério. “O represamento no ano passado deixou centenas de unidades na fila”, afirma. Ele também cita como um problema grave a nova regulamentação que classificou as comunidades terapêuticas como estabelecimentos de saúde – e habilitou-as, assim, a disputar recursos destinados à área. “Elas estão buscando verba de três ministérios.”

“No caso da Saúde, sabemos que é um orçamento que precisaria ser ampliado e que, em função da aprovação da PEC 55 (agora Emenda à Constituição 95), vai ser espremido”, acrescenta. “Assim, independentemente de eu ser contra a metodologia dessas instituições – e eu sou –, é uma violência institucional, neste momento, repassar dinheiro público para equipamentos privados.” Ele ressalta a dificuldade de manter e fortalecer o SUS e a Raps em face da limitação para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Higienismo

O cientista social alerta para o contexto de retrocesso na política de álcool e drogas: “Há uma volta à discussão da abstinência, da internação compulsória, e ao higienismo, em detrimento de uma política baseada em redução de danos e intersetorialidade com as áreas de Trabalho, Educação, Cultura”.

Ele critica a desconstrução (sinalizada) de experiências que considera referências nacionais, a exemplo do projeto Intervidas, de Curitiba, e do programa De Braços Abertos, de São Paulo, em função das novas gestões municipais.

Para o diretor da Abrasme, o 3º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental será um momento para fortalecer a mobilização da sociedade a fim de barrar os retrocessos e ameaças. O evento, marcado para junho em Florianópolis, está aberto a inscrições.