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05/07/2013 - 12:20

Aborto

Confira posicionamento do CFP sobre o parecer do CFM, que defende a liberação do aborto em gestações de até 12 semanas

I.            A defesa intransigente dos direitos das mulheres é um tema fundamental para a Psicologia. Estas ações envolvem, entre outras, formulações sobre os efeitos na produção de subjetividades que a mídia impõe em relação ao padrão estético e ético da mulher. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) luta pela promoção da saúde integral da mulher e pelo reconhecimento de sua autonomia e diversidade.

II.            Ressalta-se no Código de Ética Profissional do Psicólogo, a determinação, segundo os seus Princípios Fundamentais, que: o psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais Tratados Internacionais que afirmem direitos assinados pelo Estado Brasileiro nos quais se compromete a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e sexuais, referendando a autonomia destas sobre seus corpos.

III.            Além disso, seguimos as decisões do VIII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), entre elas, a moção aprovada em apoio à legalização da prática do aborto no Brasil. O aborto é uma questão de saúde pública e, especificamente, de direito de escolha das mulheres, hoje criminalizado no Brasil.

  1.  IV.            Diante do exposto, o CFP entende que a posição do CFM demonstra um grande avanço ao defender a liberação do aborto em gestações de até 12 semanas.  Somos favoráveis à descriminalização, aos direitos das mulheres e à soberania destas sobre o próprio corpo.
  2.     V.            Defendemos, sobretudo, o acolhimento e escuta para as mulheres em situação de aborto, de modo a auxiliá-las na tomada da própria decisão à medida que assim desejarem.