O Ministério da Justiça disponibiliza em site específico (www.siac.justica.gov.br) um espaço para que os profissionais da saúde relatem denúncias e acidentes causados por produtos ou serviços inseguros. As informações são consolidadas e monitoradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, que atua em conjunto com os demais órgãos de proteção e defesa do consumidor e certificadores como Anvisa, Inmetro e Denatran.

No referido endereço eletrônico, encontra-se um modelo da ficha de notificação para impressão e o Instrutivo para preenchimento. Esse formulário também pode ser acessado nas páginas eletrônicas do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br)  e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.anvisa.gov.br).

Segundo a Senacon, “a atuação articulada entre profissionais da saúde e a defesa do consumidor possibilitará a implementação de políticas públicas mais direcionadas ao tema, a oferta de produtos mais seguros ao cidadão brasileiro e a consequente redução do impacto dos acidentes de consumo para os cofres públicos, em especial para o Sistema Único de Saúde”.