O Conselho Federal de Psicologia participou, nos dias 4 e 5 de junho, da Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que debateu, entre outros pontos, a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O edital da conferência deve ser aprovado em plenária do Conanda em julho e o evento está previsto para acontecer em dezembro de 2015. Antes da etapa nacional serão realizadas as conferências livres e as conferências municipais e estaduais. Segundo a representante do CFP no Conanda, Esther Arantes, os Conselhos Regionais de Psicologia, preferencialmente, com os Conselhos Regionais de Serviço Social, podem organizar conferências livres nos respectivos estados para debater a situação dos profissionais no Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. “São inúmeros os desafios que têm sido colocados para esses profissionais no desempenho de suas atividades no âmbito das políticas de Educação, Saúde, Assistência Social, bem como no âmbito do Poder Judiciário”, ressaltou.
A previsão é que as conferências livres sejam realizadas até outubro de 2014 e os resultados sejam encaminhados ao Conanda e outras instâncias que se fizerem necessárias.
Projetos de Lei
Outro ponto de pauta da Assembleia foi o acompanhamento legislativo realizado pelo colegiado. De acordo com Arantes, diversos projetos de lei têm sido discutidos e monitorados pelo Conanda. Segundo levantamento feito pela Fundação Abrinq, em 2013, tramitavam no Congresso Nacional 711 proposições legislativas relacionais à criança e ao adolescente. “É expressivo o contingente de proposições que demandam a atenção não apenas do Conanda, mas da sociedade em geral, dos movimentos sociais e dos conselhos profissionais, dentre os quais o CFP”, alertou.
Plano Decenal
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado em 2011, foi outro tema debatido na reunião. O documento contém os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos da Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desde então teve início o processo de elaboração dos planos decenais estaduais e municipais, sendo o Paraná, o primeiro estado a cumprir a tarefa. O plano decenal paranaense foi apresentado à sociedade durante seminário que contou com a presença da representante do CFP no Conanda, Esther Arantes, nos dias 3 e 4 de junho.