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14/12/2012 - 18:13

Resolução CFP 001/99 volta a ser debatida na Câmara

Na próxima semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 (PDC), do deputado João Campos (PSDB-GO), que pretende sustar parte da Resolução 001/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A Resolução orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los. A homossexualidade deixou de constar no rol de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde há mais de 20 anos, no entanto, ainda há pessoas que insistem em tratá-la como patologia e propõem formas de cura.

O relator, deputado Roberto de Lucena, apresentou parecer favorável à proposta. Para ele, o PDC se originou de queixas de profissionais que têm sido levados a julgamento no Conselho de Ética de seu órgão de classe quando atendem pessoas cuja sexualidade não está em conformidade com sua personalidade.

Veja abaixo os deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A sua mobilização é muito importante!