O Dia Internacional de luta contra a Homofobia é festejado em 17 de maio, data que marca a exclusão das homossexualidades da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1992. Desde então, as homossexualidades não são mais consideradas doenças ou problemas relacionados à saúde e o termo homossexualismo foi inutilizado.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o psicólogo e professor Marco Aurélio Prado (UFMG) destaca que a despatologização das homossexualidades foi resultado da luta dos movimentos sociais de homossexuais, pesquisadores e instituições de todo o mundo que sempre apontaram o tema como uma questão de Diretos Humanos.  Apesar da conquista, o psicólogo destaca que ainda resistem os processos de patologização das transidentidades e que, também, a comunidade LGBT sofre diariamente, em todo o mundo, processos de violência e discriminação.

De acordo com pesquisa da ONG, International Transgender Europe (TGEU), somente no Brasil, entre janeiro de 2008 e abril de 2013, foram assassinados 486 travestis e transexuais. Dados da Ouvidoria Nacional e do Disque Direitos Humanos (Disque 100) mostram que, entre 2011 e 2014, foram registradas mais de 7,6 mil denúncias de violência contra a população LGBT. A discriminação foi a causa de 85% das denúncias, e a violência psicológica motivou 77% dos registros.

Além da violência, a comunidade LGBT enfrenta, ainda, a luta contra o preconceito e a insistência na patalogização da orientação sexual por meio de profissionais de saúde que  executam as chamadas “terapias de conversão e reversão da sexualidade”, proibidas em vários países do mundo. Em abril, o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, pediu o fim dessas “terapias” e “tratamento de gays”, respondendo a um abaixo-assinado de 120 mil pessoas.

No Brasil, o CFP, autarquia de direito público que regulamenta, orienta e fiscaliza o exercício profissional da Psicologia, proíbe a execução das terapias de conversão e reversão da orientação sexual. A Resolução nº 001/99 informa que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão e estabelece normas de atuação para os (as) psicólogos (as) em relação à questão da orientação sexual, proibindo os (as) psicólogos (as) de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

A resolução, no entanto, não proíbe as (os) psicólogas (os) de atenderem pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico oriundo dos interpelamentos que a condição de homossexual lhe traz ou tampouco proíbe as pessoas de buscarem o atendimento psicológico.

“A categoria da Psicologia está historicamente engajada na defesa dos Direitos Humanos e na defesa dos direitos LGBT. No entanto, é importante, cada vez, mais, que os (as) profissionais psicólogos (as) revejam, historicamente, seus conceitos e preconceitos e permitam que os sujeitos das experiências homossexuais e transexuais falem de suas próprias experiências”, destaca Prado. A autarquia busca colaborar no aprimoramento dos aspectos formativos da categoria em relação aos temas de gênero e sexualidade e corrobora com as pesquisas que realçam a importância da defesa dos direitos humanos.

A data é comemorada em todo mundo com marchas e eventos de grande clamor popular, além de manifestações em prol dos direitos LGBT. O CFP celebrará a data e apoia a luta pelos direitos igualitários no Brasil e no mundo.

Debate online

Em apoio à data de luta, na próxima sexta-feira (22), o CFP realizará o debate online “As Psicologias e os enfrentamentos aos preconceitos: 17 de maio – Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia”. O debate pautará a interlocução, articulação e participação da Psicologia junto à luta dos movimentos e entidades que afirmam o direito à livre expressão sexual e de gênero.

Diante das fortes ameaças – em especial por parte de parlamentares fundamentalistas e conservadores – aos direitos humanos das pessoas LGBT, o CFP abrirá espaço para análise do cenário desta luta por direitos igualitários.  O debate contará com a presença de Carlos Magno Fonseca (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais  – ABGLT),  Luciano Palhano (Instituto Brasileiro De Transmasculinidade – Ibrat), Andreia Lais Cantelli (Articulação Nacional das Travestis, Transexuais e Transgêneros do Brasil – ANTRA/PR). A psicóloga e integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Rebeca Bussinger, coordenará a mesa.

Além disso, também no dia 22, o CFP lançará site especial sobre a Despatologização das Identidades Trans, projeto integrante da campanha iniciada em 2014, e que contará com vídeos, links para legislação relacionada (nacional e internacional), área especial com indicações de blogs/sites de trans que contam suas experiências de vida e transformações,  entidades, associações, empresas, fundações amigas da questão da despatologização das identidades trans, além de área destinada a exemplos de atuação alternativa de psicólogos e psicólogas nos ambulatórios e equipes do SUS.

Campanha Despatologização das Identidades Trans

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais  da psicologia,  pesquisadores  e  pesquisadoras, ativistas,  pessoas transexuais  e travestis  são  convidados (as)  a debater  o  fazer  psicológico  no  processo  de transexualização,  à luz  dos  Direitos Humanos, além do  panorama  dos  debates  políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos e site sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online.