Esta segunda-feira (18) marca mais um Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Data instituída em 1973, depois de um crime bárbaro que vitimou uma menina de apenas oito anos em Vitória, no Espírito Santo.

O 18 de maio tornou-se um dia de luta e conscientização da sociedade para o combate a essa prática que, dia a dia, vitima centenas de crianças e adolescentes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Desses casos, menos de 20% chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. Dados do disque-denúncia 100 mostram que, somente no último ano, foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil. E esse número pode ser maior, se considerarmos que muitos desses casos não são denunciados. O Disque Direitos Humanos é um canal de comunicação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O serviço de atendimento telefônico é gratuito e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana.

.O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será lembrado em todo o país com palestras, seminários, workshops, caminhadas, marcados em vários dias desta semana em estados e municípios. Em Brasília, está previsto um ato de lançamento da Campanha “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”. A campanha foi organizada pela Secretaria de Direitos enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O ato acontece nesta segunda, no Parque da Cidade, Estacionamento do Parque Ana Lídia e começa às 9h.

O Conselho Federal de Psicologia se faz presente nas discussões sobre o tema e está mobilizado para participar das ações que marcam a data. É o que explica a representante do CFP no CONANDA, Josiane Gomes Soares.

“O CFP tem participado das discussões por meio do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – órgão deliberativo e controlador da política de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, que manifesta seu apoio publicamente à campanha “18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, que tem como lema “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”.

Como conselheira suplente do CONANDA representando o CFP, ela faz um chamamento aos Conselhos Regionais de Psicologia. “E preciso promover ações de prevenção da violência contra meninos e meninas, nas escolas, nos centros de defesa, na sociedade em geral e de sensibilização de toda a população para denunciar casos que envolvam crianças e adolescentes em que seus direitos estejam sendo violados”, enfatiza Josiane.

A representante do CFP também destaca a importância do Disque 100 como instrumento de suporte nesse combate.

Crime hediondo

Em maio de 2014 foi sancionada a lei que torna classifica como crime hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. Quem for condenado pela prática também fica impedido de obter anistia, graça ou indulto. A legislação prevê para o condenado por esse crime uma pena de quatro a dez anos de detenção.

O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” foi instituído a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.