O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma oportunidade para reafirmar o compromisso da Psicologia brasileira com o enfrentamento ao racismo. A data convoca a categoria a reconhecer os impactos das desigualdades raciais na saúde mental e nas condições de vida da população negra, além de refletir sobre o papel da profissão na transformação dessa realidade.
No Brasil, o racismo atravessa as relações sociais, institucionais e os serviços de atendimento à população, produzindo diferentes formas de violência, discriminação e sofrimento. Nesse contexto, a atuação de psicólogas e psicólogos exige posicionamento ético, técnico e político, tanto na prática profissional quanto na produção de conhecimento e na formulação de políticas públicas.
Marcos normativos orientam a atuação antirracista
O compromisso da Psicologia com o enfrentamento ao racismo está previsto em normativas que orientam o exercício profissional. O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) estabelece, entre seus princípios fundamentais, o respeito à liberdade, à dignidade, à igualdade e à integridade do ser humano. O documento também determina que a categoria trabalhe para eliminar quaisquer formas de discriminação, violência, crueldade e opressão.
Outro marco é a Resolução CFP nº 018/2002, que estabelece normas de atuação diante do preconceito e da discriminação racial. A normativa determina que psicólogas e psicólogos não sejam coniventes nem se omitam diante do racismo e veda o uso de instrumentos e técnicas psicológicas para reforçar preconceitos, estigmas e estereótipos raciais.
As normativas integram o conjunto de orientações do Sistema Conselhos para uma atuação profissional comprometida com os direitos humanos e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação.
CREPOP orienta práticas profissionais no enfrentamento ao racismo
Em 2017, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), publicou o documento “Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática da(o) Psicóloga(o)”.
A publicação reúne subsídios teóricos e técnicos para orientar a categoria sobre os impactos do racismo estrutural, institucional e interpessoal na subjetividade e na saúde mental da população negra. O material também destaca a importância de incorporar as relações étnico-raciais às práticas profissionais, desde a escuta psicológica até a atuação nos diferentes campos das políticas públicas.
A agenda antirracista também está presente em outras publicações do CREPOP, como as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto aos Povos Quilombolas. O documento aborda as especificidades desses territórios e comunidades, reconhecendo seus modos de vida, saberes, ancestralidades e formas de organização, além de discutir os desafios enfrentados na garantia de direitos.
As orientações também dialogam com outras áreas de atuação, como a assistência social, a saúde mental e as políticas voltadas às pessoas idosas e à população em situação de rua. Nesses contextos, considerar as desigualdades raciais é indispensável para compreender as condições de vida da população e garantir um atendimento comprometido com a dignidade e os direitos humanos.
Confira as Referências Técnicas do CREPOP.
Virgínia Bicudo: legado para uma Psicologia antirracista
A história da Psicologia brasileira também reúne trajetórias fundamentais para a construção desse compromisso. Uma delas é a de Virgínia Leone Bicudo, socióloga, psicanalista e pioneira nos estudos sobre relações raciais no Brasil. Em 1945, defendeu a dissertação Estudo de atitudes raciais de pretos e mulatos em São Paulo, pesquisa que contribuiu para o debate sobre preconceito racial e seus impactos na sociedade brasileira.
Em reconhecimento à sua trajetória, o Sistema Conselhos de Psicologia instituiu o Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: Práticas para uma Psicologia Antirracista, por meio da Resolução CFP nº 09/2022. A iniciativa busca reconhecer e dar visibilidade a experiências de psicólogas, psicólogos e coletivos que desenvolvem práticas e produções voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.
A produção de conhecimento também ganhou espaço com a publicação dos dois volumes da coletânea Psicologia Brasileira na Luta Antirracista, lançada pelo CFP em 2022. O Volume 1 reúne artigos, ensaios e entrevistas de pesquisadoras e pesquisadores negros e indígenas, com reflexões sobre branquitude, epistemicídio, descolonização do conhecimento e saúde mental. Já o Volume 2 apresenta trabalhos reconhecidos pelo Prêmio Profissional Virgínia Bicudo, reunindo experiências e práticas comprometidas com uma Psicologia antirracista.
Outra iniciativa foi a campanha nacional “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”, que promoveu reflexões sobre relações raciais e o papel da Psicologia no enfrentamento ao racismo.
Compromisso permanente com a transformação social
As iniciativas do Sistema Conselhos demonstram que o enfrentamento ao racismo deve atravessar todas as dimensões do exercício profissional: formação, produção de conhecimento, orientação, fiscalização e atuação nas políticas públicas. “A construção de uma Psicologia antirracista é fruto de décadas de mobilização e do compromisso de profissionais que abriram caminhos. Cabe a nós dar continuidade a essa trajetória, transformando esse compromisso em práticas, políticas institucionais e ações concretas dentro e fora do Sistema Conselhos de Psicologia”, afirma a presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Oliveira.