Campanha promove 4º edição do Dia Nacional contra a Baixaria na TV, com o tema renovação das concessões de Rádio e TV
No próximo dia 21 de outubro (domingo), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, juntamente com mais de 60 entidades parceiras da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, dentre elas o Conselho Federal de Psicologia, promove a 4º Edição do “Dia Nacional Contra a Baixaria na TV”.
Neste dia haverá uma programação especial , com o objetivo de conscientizar a população a participar do esforço por uma televisão mais comprometida com a ética, a qualidade e a diversidade, uma TV que respeite o direito humano à comunicação.
Neste ano o tema do Dia Nacional é a renovação das Concessões dos Radiodifusores. As emissoras públicas ( TV Nacional, TV Câmara, TV NBR, TVs Universitárias, TVs legislativas e comunitárias) irão transmitir o programa VerTv Especial. Participarão do debate a Deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), o Professor da Universidade de Sergipe, César Bolaña, e o Vice Presidente de programação da Abepec, Paulo Roberto Vieira Ribeiro. O Programa será transmitido das 13:00 às 14:00. O VER TV especial terá ainda participações de representantes de movimentos sociais e minorias em diversos pontos do país. De Mato Grosso, será discutida a questão dos índios na mídia. De São Paulo, as mulheres. Da Bahia, as minorias sexuais. Do Ceará, os jovens. E, do Rio Grande do Sul, os negros.
A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” alerta à sociedade para que fique atenta aos processos de outorga e renovação das concessões públicas. De acordo com a Constituição Federal, o artigo 223, afirma que, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações de radiodifusão”, mas cabe ao Congresso Nacional a palavra final. Oficialmente, os critérios para tais aprovações são de natureza tecnológica (qualidade dos sinais de áudio e vídeo) e financeira (se a concessionária terá condição de manter a emissora de TV funcionando por 15 anos e de rádio por 10 anos). A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” defende como principal critério para as outorgas e renovações das concessões públicas, a democratização e uma programação de TV, educativa, artística, cultural e informativa. Que esta promova a cultura nacional e regional; que estimule a produção independente e a regionalização da produção cultural, e que respeite os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
FONTE: Ética na TV
Por Ana Lúcia Bonfim