O Projeto de Lei que estabelece a jornada semanal de 30 horas para a Psicologia (PL 1214/2019) tem o seu relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O deputado federal Enio Verri (PT-PR) foi designado para apresentar parecer sobre a proposta das 30 Horas.

A partir de agora, as(os) deputadas(os) integrantes da CFT têm prazo de cinco sessões para entregarem emendas ao projeto, que são sugestões para alterarem a proposta principal.

Na última semana (5/7), após intensa mobilização de psicólogas e psicólogos, o projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em caso de aprovação na CFT, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o expediente das(os) profissionais.

De autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1214/2019 tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa. Em caso de aprovação pelas quatro comissões da Câmara, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Confira aqui um passo-a-passo com a tramitação do PL 1214/2019:

Participe da mobilização
O Conselho Federal de Psicologia também atualizou os canais de acompanhamento da tramitação do PL das 30 Horas. O hotsite com conteúdo exclusivo sobre a luta da categoria pela aprovação do projeto está atualizado com a composição dos membros da Comissão de Finanças e Tributação.

Agora, a categoria pode enviar mensagens diretamente às(aos) parlamentares da CFT e contribuir de forma efetiva na mobilização pela aprovação da proposta. A página ainda traz as explicações detalhadas sobre a necessidade da jornada semanal de 30 horas e hashtags para fortalecer a mobilização.

Acesse o site das 30 Horas e participe: site.cfp.org.br/psicologia30horas