Neste 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Instituído pela Lei 8.069/1990, o ECA é uma das legislações mais inovadoras do mundo para a promoção, proteção e garantia de direitos dessa população.

Desde a sua promulgação, a Psicologia brasileira tem um papel ativo e fundamental nessa trajetória, atuando pelo fortalecimento e pela efetiva implementação dessa carta de direitos.

Como parte desse compromisso, o Conselho Federal de Psicologia tem importante participação em espaços de controle social das políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes.

Além de integrar o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), o CFP ocupa atualmente a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes no país.

Neste aniversário de 35 anos do ECA, o CFP reafirma seu compromisso com um futuro mais justo e digno para todas as crianças e adolescentes do nosso país.

Entre 13 a 17 de julho, o Conanda promove, em parceria com outras entidades, uma série de eventos com o tema “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental” e participação da Psicologia.