Os Conselhos Federal (CFP) e Regionais (CRPs), que integram o Sistema Conselhos de Psicologia, apoiam o fim da jornada de trabalho organizada na “escala 6×1”, defendendo assim a ampliação de direitos, como a jornada de 30 horas e a remuneração salarial digna a todas as trabalhadoras e trabalhadores.
O Sistema Conselhos compreende que a organização do trabalho deve garantir melhores condições no exercício laboral, possibilitando a plena realização social, econômica, comunitária e pessoal. Assim, reconhece profissionais da Psicologia como classe trabalhadora e tem dedicado elevados esforços para a ampliação de seus direitos sociais.
“Quando as condições, regras e leis relativas ao trabalhar não permitem, parcial ou totalmente, a dignidade do trabalho e um trabalho digno, elas não cumprem nem os princípios constitucionais brasileiros, nem estão em sintonia com os preceitos éticos da Psicologia”, ressaltam o CFP e os CRPs.
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“Trabalhar para viver, não viver para trabalhar”
Sistema Conselhos de Psicologia apoia o fim da escala 6×1 e mobiliza por ampliação de direitos trabalhistas como jornada de 30 horas e remuneração salarial digna
“Quero trabalhar para viver, não viver para trabalhar”. Sob este mote, o movimento social Vida Além do Trabalho (VAT) tem conseguido dialogar com o desejo de milhões de pessoas no Brasil que desejam trabalhar, mas também ter vida plena em outras dimensões para além do trabalho, como família, lazer, vida conjugal, comunidade, estudo, religião e se veem alijadas destas possibilidades por terem que dedicar 6 dias de suas semanas ao trabalho. Sobra apenas um dia para a dedicação às outras dimensões da vida, em um tempo compartilhado entre a tentativa de descanso e a necessidade de se organizar para mais uma semana extenuante. O fenômeno é ainda marcado por outros atravessamentos: muitas vezes, as trabalhadoras – especialmente as mulheres – precisam dar conta de outras jornadas de trabalho marcadas pelo trabalho de cuidado, em duplas ou triplas jornadas de trabalho. E pessoas periféricas, especialmente negras, precisam replicar ainda outras formas concomitantes de trabalho – muitas delas informais, para alcançar uma renda minimamente suficiente para a reprodução material de suas vidas.
O trabalho é central e organizador da sociedade, mas não pode ser a única dimensão do viver sob a justificativa de que a economia é o carro chefe de uma determinada concepção de desenvolvimento. É importante lembrar que o desenvolvimento econômico não se sustenta sem o desenvolvimento social e os trabalhadores e as trabalhadoras não podem ter seus direitos fundamentais sacrificados em prol de interesses econômicos, principalmente porque nesta sociedade, o produto do desenvolvimento econômico não retorna de maneira equitativa para todos e todas. As pessoas cujos regimes de trabalho são os mais precários são justamente as que sofrem por desigualdades históricas, especialmente sustentadas pelo racismo e pela misoginia e a redução de jornadas de trabalhos especialmente dirigidas a este segmento são muito importantes.
A organização do trabalho deve garantir tanto dignidade à trabalhadora, quanto condições dignas de trabalho, possibilitando a plena realização social, econômica, comunitária e pessoal. A Constituição Brasileira em seu Artigo 1º diz que nosso país é um Estado democrático de Direito fundamentado na dignidade humana e no valor social do trabalho e somos signatárias da agenda de trabalho decente que diz que um trabalho decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Em seus Princípios Fundamentais, o Código de Ética Profissional da Psicóloga aponta que devemos promover a dignidade humana e a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Quando as condições, regras e leis relativas ao trabalhar não permitem, parcial ou totalmente, a dignidade do trabalho e um trabalho digno, elas não cumprem nem os princípios constitucionais brasileiros, nem estão em sintonia com os preceitos éticos da Psicologia.
Neste sentido, o Sistema Conselhos de Psicologia reconhece a categoria de Psicólogas(os,es) como classe trabalhadora e tem dedicado elevados esforços para a ampliação de seus direitos sociais vinculados ao trabalho, como a redução da jornada de trabalho e a melhores remunerações, por exemplo através da instalação de um piso salarial digno. Entendemos que a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial é um imperativo nos tempos de aceleração da produção e precarização das condições de existência no trabalho e na vida, não apenas de Psicólogas, mas do conjunto das trabalhadoras.
Em nosso entendimento, a proposta de redução da jornada de trabalho organizada na “escala 6×1” a ser apresentada à Câmara de Deputados, representa um projeto de ampliação da dignidade do trabalho e um trabalho digno para todas as pessoas. A adoção de escalas de trabalho de cinco dias com dois de descanso (5×2) em países como Estados Unidos, Reino Unido, França e Japão traz vantagens tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Esse modelo contribui para a saúde mental e física dos funcionários, reduzindo o esgotamento e o absenteísmo. Profissionais mais descansados tendem a ser mais produtivos e engajados, o que melhora o desempenho e a competitividade das empresas. Além disso, a escala 5×2 promove uma força de trabalho mais estável e motivada, reduzindo custos com turnover e perdas de produtividade.
Diante de tudo disso, o Sistema Conselhos de Psicologia, representado pelo Conselho Federal de Psicologia e pelos Conselhos Regionais de Psicologia abaixo subscritos, em consonância aos princípios fundamentais da profissão e como órgão constituinte da nação brasileira e visando apoiar ações e projetos que promovam saúde, dignidade e realização plena do ser humano, se posiciona favoravelmente a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da Sra. Dep. Erika Hilton, que prevê o fim da ‘escala 6×1’.
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