Estabelecer normas de atuação para as psicólogas e psicólogos no exercício profissional da orientação, supervisão e coordenação de estágio em Psicologia. Esse é o objetivo da Resolução CFP nº 05/2025, publicada nesta quarta-feira (19) pelo Conselho Federal de Psicologia. 

Aprovada na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em dezembro de 2024, a normativa é resultado do Grupo de Trabalho GT sobre Estágios, que teve como objetivo criar uma resolução sobre os aspectos técnicos e éticos acerca do serviço-escola, com foco na  presença de  psicólogas(os) nos ambientes de estágio. A ação tem como intuito  regulamentar a Política Nacional na área. O documento contou com a colaboração da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP).

A conselheira federal Neuza Guareschi destaca que a elaboração da Resolução CFP nº 05/2025 teve início em 2019, sendo, portanto, uma das mais  aguardadas pela categoria. Naquele momento, o CFP desenvolveu um documento de orientação para a realização dos estágios remotos por estudantes de Psicologia. “Com o fim da pandemia da Covid-19, a gente começou a trabalhar mais na resolução no sentido de concluí-la, porém, também naquele momento, a gente tinha as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Psicologia aprovadas, mas que ainda não estavam homologadas. Então, politicamente, a gente também achou importante aguardar mais um pouco para ver a homologação dessas nossas diretrizes e, assim, ter mais um reforço legal e de orientação para  nos guiar nessa resolução”, ressaltou.

Caminhos de atuação

A Resolução CFP nº 05/2025 detalha os critérios para profissionais da Psicologia que atuam como orientadoras(es) e supervisoras(es), pontuando requisitos, atribuições, atividades e parâmetros na área.

Ainda segundo  o documento, as psicólogas e os psicólogos que atuam como coordenadoras(es) ou responsáveis técnicas(os) de Serviço-Escola de Psicologia devem ter registro ativo junto ao órgão de classe de sua região, devendo também informar às(aos) usuárias(os) do serviço sobre seu direito de acesso ao prontuário, bem como sobre as modalidades de serviços, nomes das(os) responsáveis técnicas(os), horários de funcionamento, normas e custos. 

Também estão entre as responsabilidades profissionais no exercício dessa atividade informar às(aos) estagiárias(os), antes de iniciar no Serviço-Escola, sobre os regulamentos dos serviços, seus direitos e obrigações; garantir que as(os) estagiárias(os) assinem termo de responsabilidade; e  disponibilizar às(aos) usuários do Serviço-Escola acesso ao Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Saiba mais

Além da Resolução CFP nº 05/2025 , o Conselho Federal de Psicologia publicou, em 2024, outros dois documentos sobre a temática. 

A cartilha “Orientação sobre Estágios de Graduação em Psicologia”, desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), traz subsídios para a prática de estágios na graduação de Psicologia em instituições de ensino superior. 

Já a Nota Técnica CFP nº 31/2024 aborda o acompanhamento de estágios obrigatórios supervisionados na graduação e a(o) profissional preceptora(or). Elaborada pelo CFP, por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Formação, em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a normativa tem como intuito elucidar a função de preceptoria, os contextos e a forma em que é utilizada.

Confira a íntegra da Resolução CFP nº 05/2025

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