O Ministério da Educação (MEC) acaba de lançar um documento oficial com orientações para que municípios e estados brasileiros passem a implementar a lei 13.935/2019, que assegura os serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

O material do MEC traz um passo a passo, de forma sistematizada, de como estados e municípios podem se preparar e realizar estratégias para a contratação e incorporação de psicólogas(os) nas equipes multiprofissionais das escolas de ensino básico de todo o país.

Com isso, a Psicologia passa a contar com o importante apoio do poder executivo para que a lei 13.935/2019 passe a ser efetivamente cumprida em todo o país.

O documento divulgado pelo MEC foi elaborado de forma coletiva com a colaboração de entidades nacionais da Psicologia, do serviço social e da educação, incluindo o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O texto será disseminado pelo próprio MEC a todas as secretarias de educação do país e representa um importante avanço na luta pela efetiva implantação dos serviços de psicologia e serviço social na rede pública de ensino.

No material, o ministério ressalta que a Psicologia e o serviço social são profissões cujas atribuições e competências próprias representam contribuições significativas às finalidades da educação.

O documento aborda mecanismos de monitoramento e avaliação, bem como evidencia a necessidade da contratação de profissionais por meio de concursos públicos.