O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou na quarta-feira (5), durante a programação oficial do 25º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), a Referência Técnica “Como as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestoresComo as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores”.

A obra atualiza as orientações para a atuação de profissionais da Psicologia na gestão do SUAS, reconhecendo esse como um espaço estratégico para a efetivação de direitos e o fortalecimento da intersetorialidade.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destaca que a publicação resulta do compromisso ético e político reafirmado pelo Conselho Federal de Psicologia com o fortalecimento e a consolidação do SUAS como política pública estruturante da proteção social no Brasil. Na avaliação da presidenta do CFP, a publicação reconhece a Psicologia como ferramenta fundamental na elaboração de estratégias que aproximem a política de Assistência Social das necessidades concretas dos sujeitos e dos territórios.

“Ao centralizar as demandas de populações historicamente silenciadas, considerando as interseccionalidades oriundas de aspectos como território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero, esta publicação reforça a dimensão política da gestão e da atuação técnica no SUAS”, pontua Alessandra Almeida.

A conselheira-tesoureira Neuza Guareschi, responsável pela coordenação do CREPOP, ressalta que a Referência Técnica recém lançada deve ser um instrumento de orientação, formação e reafirmação do compromisso ético-político da Psicologia. “Esperamos que a publicação possa auxiliar profissionais e estudantes na aproximação com esse campo, contribuindo para a transformação das realidades sociais, o fortalecimento das políticas públicas e a promoção de uma sociedade mais justa, equitativa, inclusiva e participativa”, aponta Guareschi.

Orientação profissional

O documento oferece subsídios para práticas éticas, plurais e comprometidas com a transformação social, abordando desafios históricos, políticos e metodológicos que perpassam a Assistência Social. Tópicos como colonialidade, racismo estrutural, aporofobia, cisheteronormatividade e os impactos do neoliberalismo nas políticas públicas são apontados para o debate.

O material está organizado em quatro eixos centrais que abordam subsídios para uma gestão democrática e comprometida com os direitos humanos. Os capítulos apresentam o histórico da Psicologia nas políticas públicas e no SUAS e traçam um retrato da atuação socioassistencial. Também destacam as metodologias de trabalho na gestão, além de tópicos sobre organização e estratégias políticas no Sistema Único de Assistência Social.

Inovação

Nesta edição, uma inovação importante é a inclusão de um levantamento inédito das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que dialogam diretamente com o Sistema Único de Assistência Social, realizado em parceria com a Assessoria Parlamentar do CFP.

Ao reconhecer que a atuação profissional não se limita aos espaços de execução das políticas públicas, o documento amplia seu escopo e reforça a relevância da presença qualificada da Psicologia nos processos de formulação e decisão do Estado brasileiro.

Essa novidade aproxima a categoria das dinâmicas do Poder Legislativo, permitindo compreender como demandas sociais se transformam em leis e como disputas políticas moldam o SUAS. O levantamento, sustentado pelo acúmulo das referências técnicas do CREPOP, oferece subsídios para que psicólogas e psicólogos acompanhem e incidam nas discussões em nível federal, estadual e municipal.

Para aprofundar esse acompanhamento, a Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia reúne informações acessíveis sobre o processo legislativo e sobre as propostas que impactam diretamente a profissão, fortalecendo a participação cidadã e a defesa de direitos.

Plataforma de Mobilização

CONGEMAS

A edição revisada e ampliada das Referências Técnicas foi lançada como parte da programação  do 25º Encontro Nacional do CONGEMAS, evento que reúne em Brasília gestoras e gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de todo o país.

No Encontro, o CFP promoveu a atividade autogestionada “Proteção Social e Resistência”, para abordar temáticas sobre gestão e financiamento do SUAS, sob o ponto de vista de psicólogas e psicólogos que atuam na rede de assistência social.

A representante da Região Sul na Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (CONPAS), Simone Cristina Gomes, avalia que a atividade foi um momento para a discussão sobre os processos de precarização do trabalho, de invisibilidade do SUAS e dificuldades orçamentárias para execução das políticas públicas.

“É importante que a gente coletivize essa luta, enquanto trabalhadoras, trabalhadores, gestoras, gestores, usuárias e usuários, na defesa de um SUAS fortalecido e que oferte proteção social nos territórios”, apontou.

Por sua vez, Bárbara Malvestio, representante da Região Sudeste na CONPAS, avaliou que a atividade do CFP no CONGEMAS dialoga com a perspectiva de consolidação do SUAS.

“A nossa atividade autogestionada aqui no CONGEMAS dialoga com a perspectiva de resistência e da necessidade da organização coletiva para avançar no SUAS que defendemos, que é de atuação política, de atuação ética e de construção coletiva e popular”, pontuou.

A edição deste ano do Encontro Nacional deste ano foi realizada de 5 a 7 de novembro, em Brasília, com o tema “25 anos de Encontros CONGEMAS: memórias, resistências e consolidação do SUAS pelo Brasil”.

Sobre o CREPOP

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública (CREPOP) integra a experiência prática de psicólogas(os) à revisão da literatura científica, abordando questões fundamentais para a prática profissional.

Nos últimos anos, o CREPOP passou por um processo de revisão e publicação de Referências Técnicas, com o número de títulos disponíveis saltando de 13, em 2013, para 26, em 2025, inclusive com edições traduzidas para o espanhol, como forma de disseminar o conhecimento produzido pela Psicologia Brasileira.

O Centro também organiza o Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, atualmente em sua 12ª edição, um espaço de encontro e compartilhamento de conhecimentos.

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