Nos dias 27 e 28 de fevereiro foi realizada, em Brasília/DF, a Reunião Plenária mensal do Conselho Federal de Psicologia. O encontro reuniu as(os) 22 integrantes do Plenário 2.0 do CFP (gestão 2026-2028).
33 pontos deliberativos compuseram a pauta da reunião, além de informes sobre atividades institucionais do período. Confira alguns destaques das deliberações:
Julgamentos de processos
Definida a agenda de julgamento de 22 processos éticos e administrativos, que tramitam em grau de recurso no CFP. Vale saber: o julgamento recursal é uma das atribuições centrais do Conselho Federal, responsável por analisar recursos de processos iniciados em Conselhos Regionais.
Formação, carreira e renda
Foram apresentados dados iniciais da pesquisa “Demografia da Psicologia na Última Década (2013–2023)”
O estudo reúne dados de mais de 350 mil participantes, constituindo o mais amplo levantamento já realizado pelo CFP sobre formação e trajetória profissional.
Um comitê técnico acompanhará as próximas etapas da pesquisa, cujo relatório final será apresentado em 2027.
Cuidado em Liberdade
O compromisso ético, científico e político do Sistema Conselhos de Psicologia com o cuidado em saúde mental em base territorial e em liberdade também foi destaque na Plenária.
Entre as medidas anunciadas, uma Nota Técnica aos Conselhos de Psicologia de todo o País em defesa da Lei 10216/2001 (Reforma Psiquiátrica) e orientações quanto ao exercício profissional.
Atuação profissional
Composição de Grupos de Trabalho do CFP para elaboração de diretrizes e normativas em temas como:
– Avaliação psicológica de condutores
– Saúde mental de povos indígenas
– Crianças e adolescentes, gênero e sexo diversas
Também foram encaminhadas atualizações da Resolução CFP nº 23/2022 (Registro de Especialistas) e da Nota Técnica sobre ISTs e hepatites virais
Referências técnicas
Criadas comissões para elaboração de novas Referências Técnicas para Atuação de Profissionais da Psicologia em:
– Educação Básica
– Rede de Atenção Psicossocial
– Suicídio e Autolesão
– Pessoas com Deficiência
– Acolhimento no SUAS
Também foram encaminhadas atualizações de Referências sobre Relações Raciais e Atuação da Psicologia no Sistema de Justiça
Apoio e patrocínio institucional
Foi aprovado o valor global de R$ 250 mil reais para o apoio a atividades realizadas em parceria com organizações da sociedade civil em 2026. A iniciativa busca estimular a disseminação da produção científica e fortalecer a presença social da Psicologia (Resolução CFP 20/2023).
Incidências no Legislativo, Executivo e Judiciário
O CFP também deliberou sobre ações junto aos três poderes:
• Parecer técnico sobre o PL nº 1232/2022 (depoimento de crianças e adolescentes)
• Análise dos impactos para a Psicologia da Lei nº 15.345/2026 (acupuntura)
• Informe sobre atuação em defesa da Resolução CFP nº 05/2025 (Supervisão de Estágios). Reuniões com ministros do STF, com a AGU e com a PGR integram a estratégia.
A Reunião Plenária é o principal espaço de deliberação do Conselho Federal de Psicologia. Nela são analisadas e aprovadas medidas relacionadas à regulação, orientação e defesa do exercício profissional da Psicologia no Brasil.
Acompanhe mensalmente os principais encaminhamentos da Plenária do CFP.