Na quarta-feira (8), uma comitiva do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi recebida no Senado Federal, em Brasília/DF, para uma audiência com o senador Rogério Carvalho (PT/SE), membro da Comissão Mista da Medida Provisória 1.327/2025, que propõe alterações nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Representaram o CFP a presidenta Ivani Oliveira e a conselheira federal Ana Flávia Mattos.
Essa foi a primeira agenda de incidência estratégica junto às(aos) parlamentares integrantes da Comissão Mista sobre renovação da CNH. A ação integra as articulações do Conselho Federal para subsidiar o colegiado sobre a necessidade de uma avaliação psicológica regular nos processos de renovação da CNH.
“Viemos tratar com o senador de um tema muito importante para a categoria de psicólogas e psicólogos. É essencial defender a avaliação psicológica no âmbito do trânsito na perspectiva de promover mais segurança e na proteção à vida de toda a sociedade brasileira”, apontou a presidenta do CFP.
A conselheira federal Ana Flávia Mattos reforçou que a avaliação psicológica deve ocorrer de forma regular, considerando que o comportamento humano é dinâmico e passível de mudanças ao longo do tempo. “Trata-se de um procedimento técnico e científico, que vai além de uma simples conversa, sendo fundamental para a análise de aptidão para conduzir veículos com segurança”, pontuou.
A Psicologia do Tráfego, enquanto especialidade, contribui não apenas para a qualificação da atuação profissional, mas também para a compreensão do comportamento no trânsito, promovendo reflexões sobre autocuidado, responsabilidade coletiva, convivência no espaço urbano e cidadania.
Do que trata a MP nº 1.327/2025?
Composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a comissão tem a tarefa de emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para mudar as regras de obtenção da CNH.
O texto da MP institui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para “bons motoristas”. Além da renovação automática, o texto da medida provisória traz alterações como a CNH apenas em formato digital e estabelecimento de teto nacional de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.
O colegiado tem até 16 de maio para analisar o texto da Medida Provisória e redigir um parecer para ser votado pelas(os) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Plataforma de Mobilização
Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.
A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.