Na terça-feira (27), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas – o Conselhão.
O CFP foi representado pela presidenta, Ivani Oliveira, que ressaltou que a participação da Autarquia nesse espaço colegiado reforça o papel de destaque da Psicologia brasileira na defesa do exercício ético e na proteção de todo o conjunto da sociedade.
Entre os temas debatidos, esteve em destaque o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 55/2022. De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que participou como convidada do encontro, a matéria trata da inclusão de atividades exercidas por profissionais liberais como Microempreendedor Profissional. O objetivo da proposta é permitir que essas(es) profissionais tenham um regime tributário simplificado, de modo a desenvolver suas atividades com regularidade e eficiência.
O colegiado também dialogou acerca dos projetos sobre o fim da escala 6×1, que, assim como o PLP nº 55/2022, traz grandes impactos às condições de trabalho e garantia de direitos.
“A presença do CFP nessa importante instância de diálogo e colaboração contribuiu para qualificar o debate técnico e político no espaço interconselhos, além de destacar a urgente necessidade de melhores condições de trabalho para as categorias profissionais”, apontou a presidente do Conselho Federal de Psicologia.
Saiba mais
Reunindo cerca de 30 Conselhos Federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil, o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) é um espaço de diálogo e de luta pela garantia da ética e da qualificação profissional, em defesa da sociedade brasileira.
O Conselho Federal de Psicologia tem assento permanente nas discussões do Fórum e integra o colegiado como parte de sua incidência estratégica em espaços de participação e controle social das políticas de Estado.
Para mais informações sobre a atuação do CFP nesse espaço colegiado, acompanhe os canais oficiais do CFP.