O Projeto de Lei 1.214/2019, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais da Psicologia, pode ser concluído na Câmara dos Deputados na próxima semana. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou ontem (6) parecer pela constitucionalidade do projeto, abrindo caminho para que o texto seja incluído na pauta de votações do colegiado.

As reuniões de análise de projetos na CCJC são realizadas às terças e quartas-feiras, com a pauta de votações sendo divulgada às sextas-feiras. Caso seja aprovado na CCJC, a tramitação do PL das 30 Horas será concluída na Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado Federal.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.214/2019 propõe alterar a Lei 4.119/62 para fixar a jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais. De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa. Caso aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Projetos de Lei

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional três proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

No Senado, o PLS 511/2017 já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do expediente da psicóloga em até 30 horas semanais.

Também tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 3.086/24, que propõe fixar a jornada de trabalho de até 30 horas e o piso salarial de R$ 4.750.

Mobilização social

O avanço na tramitação dessas matérias legislativas convoca a categoria e a sociedade para ampliar a mobilização em torno da aprovação dos projetos de lei.

Acesse a Plataforma de Mobilização da Psicologia e conheça as(os) deputadas(os) do seu estado. Em seguida, envie mensagens e deixe comentários nas redes das(os) parlamentares, mobilizando pela aprovação dos projetos. Em especial, o PL n° 1.214/2019, em tramitação na CCJC da Câmara dos Deputados.

Você já conhece a Plataforma de Mobilização Legislativa do CFP?

Mais informações sobre essas e outras atuações no Congresso Nacional podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Acesse em site.cfp.org.br/plataforma